I Simpósio de Geociências e Meio Ambiente

Comunicado do Centro de Estudos

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos

comunica que estão abertas as inscrições para o “I Simpósio de Geociências e Meio Ambiente a ser realizado nos dias 8 e 9 de dezembro de 2010 no auditório da CETESB, sito à Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº 345 – Pinheiros – São Paulo – SP.

O Instituto Geológico (IG) organiza este ano o 1° SIGMA – Simpósio Geociências e Meio Ambiente, para comemorar os 124 anos de sua atuação geológica no Estado de São Paulo, 35 anos de sua existência como (IG) e 22 anos de atuação sistemática na área de desastres naturais. Durante o I SIGMA ocorrerá no dia 08/12 o II Seminário Estratégias para Redução de Desastres Naturais no Estado de São Paulo;

No dia 09/12 será a oportunidade de conhecer as ações desenvolvidas em nosso país voltadas à pesquisa, conservação e divulgação de nossa geodiversidade, com ênfase em nosso rico patrimônio natural geológico, com o I Seminário Preservando a Geodiversidade. O SIGMA é um simpósio que será realizado anualmente pelo Instituto Geológico, aberto a toda comunidade.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas diretamente no endereço: www.cetesb.sp.gov.br/eventos/sigma, onde também encontrar-se a programação completa.

Serão pagas diárias e transportes terrestre àqueles que comprovarem freqüência no evento.

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 4/12/2010

Palestra Internacional: Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais

Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Rua Pamplona, 227 - 2.º andar – J. Paulista São Paulo / SP - CEP 01405 – 000 - Fone : 11 3286 – 7020

CONVITE

A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado tem a honra de convidar V.Sa. para participar da palestra internacional:

Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais

EXPOSITOR:
JORGE REIS NOVAIS
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Clássica)
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa
Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Foi Consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República Jorge Sampaio e do Primeiro-Ministro José Sócrates.


Informações:
Data: 06.12.2010 – terça-feira
Horário: 10:30 às 12 horas
Local: Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, Rua Pamplona, 227, 2.º andar.
Número de vagas: 20 vagas para os Procuradores do Estado, 10 vagas para alunos da ESPGE e 10 para funcionários públicos.
Inscrições: Gratuitas pelo site www.pge.sp.gov.br – Escola Superior – Inscrições

Observação: Os certificados serão entregues 30 dias após a realização do curso

Teses aprovadas no XXXVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado

Ocorreu no período de 16 a 19 de novembro de 2010 na Cidade de Maceió, AL, o XXXVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado.

A PGE/SP participou do evento através da Comitiva do Procurador Geral do Estado, de tesistas que tiveram seus trabalhos aprovados por uma Comissão Especial de avaliação e também por colegas que tiveram suas inscrições custeadas pelo Centro de Estudos.

Na abertura do evento o novo presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - Anape, Juliano Dossena do Paraná, discursou ressaltando a importância dos Procuradores dos Estados no Estado Democrático de Direito.

Estavam presentes na abertura também o presidente da OAB Federal, o procurador do Estado do Pará, Ophir Cavalcanti, o vice-governador do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o presidente da Assembléia Legislativa, o prefeito de Maceió e o procurador-geral do Estado.

Na manhã seguinte o Procurador Geral do Estado Marcos Nusdeo participou da Reunião do Colégio de Procuradores-Gerais em companhia dos Subprocuradores Gerais da área do contencioso e do Tributário Fiscal.

No dia 19 pela manhã se reuniram os Coordenadores dos Centros de Estudos dos Estados que, em cumprimento à chamada Carta de Fortaleza que criou o Fórum Nacional dos Centros de Estudos das PGEs, deliberaram sobre a criação de uma Revista Nacional das Procuradorias, da publicação de um estudo sobre as experiências nacionais em Saúde Pública e fornecimento medicamentos, bem como, da elaboração de estudos para a criação de uma Escola Nacional da Advocacia Pública, que serão levados à próxima reunião do Fórum no dia 18 de março de 2011 em Brasília.

Todas as teses apresentadas pelos procuradores de São Paulo foram aprovadas e receberam elogios dos demais congressistas das diversas áreas temáticas de que participaram: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito Financeiro, Tributário, Penal e Direito Civil.

Além desta participação, diversos colegas presentes foram voluntários para auxiliar o evento como revisores das teses de outros Estados.

Dois dos trabalhos apresentados pelos tesistas merecem destaque por terem sido aprovados com Louvor, são a “Responsabilidade penal das empresas públicas e sociedades de economia mista nos crimes contra a ordem econômica (Lei 8137/90) de autoria de João Cesar Barbieri Bedran de Castro e “O artigo 475-J do CPC- Análise Crítica da Evolução Jurisprudencial”- das Procuradoras Rita de Cássia Conte Quartieri e Lázara Mezzacapa.

As teses aprovadas foram:

“A propositura da ação de improbidade pelo Estado”- Christiane Mina Falsarella.

“A Justiça do trabalho e a obrigatoriedade da observância dos princípios que regem a Administração Pública”- Sara Correa Fattori.

“A Relevância da noção de serviço público para a definição de competências segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal” - Rodrigo Augusto de Carvalho Campos.

“Ensaio sobre o duplo grau de jurisdição obrigatório- o necessário (e adequado) reexame”- Mirna Cianci.

“Inconstitucionalidade: a incompatibilidade do modelo clássico de tutela de urgência no processo objetivo” - Lucas de Faria Rodrigues

“Indisponibilidade de bens na improbidade administrativa”- Rita de Cássia Conte Quartieri.

“Inovações implementadas no sistema previdenciário brasileiro pelas emendas constitucionais n º 22/98, 41/03 e 47/08” - Eduardo Walmsley Soares Carneiro.

“Participação popular na Administração Pública. Efeitos e Limites da influência da sociedade nas decisões administrativas”- Alessandra Obara Soares da Silva.

“Propostas para a modernização das Procuradorias dos Estados” - Luiz Fernando Roberto.

“Tabagismo e direito à saúde: da possibilidade de legislação sobre tema pelos estados e distrito federal”- Nilton Carlos de Almeida Coutinho.

“A intimação pessoal dos representantes das fazendas públicas à luz do anteprojeto do código de processo civil”- Marcos Lopez Cervantes de Azevedo – não encaminhada pelo Centro de Estudos.

Aulas Abertas aos Procuradores do Estado, na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado

COMUNICADO

AULAS ABERTAS DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O Procurador Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização da Sra. Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 05 (cinco) vagas em cada aula a seguir discriminadas:

DIREITO DO ESTADO

Dia 26/11/10 – DIREITO CONSTITUCIONAL II (sexta-feira)

8:00 às 10:00

Democracia, Direitos Fundamentais e Limitação do Poder

Professor José Levi de Mello do Amaral

10:00 às 12:00

A Proteção Judicial dos Direitos Sociais: Parâmetros de controle

Professor Daniel Antonio Moraes Sarmento

Os Procuradores do Estado poderão fazer a inscrição com autorização do Chefe da respectiva Unidade até a véspera de cada aula junto à Secretaria da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, das 9 às 15 horas, por fax (11-3286-7032), conforme modelo anexo.

Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE n.º 59, de 31.01.2001 e do Decreto n.º 48.292, de 02.12.2003.

Comunique-se

Carlos José Teixeira de Toledo

Procurador do Estado Chefe

do Centro de Estudos

Curso “Aspectos Jurídicos do CADIN Estadual – Cumprimento de Decisões Judiciais e Suspensão de Pendências"

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, por ordem do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores do Estado abaixo para participarem do Curso “Aspectos Jurídicos do CADIN Estadual – Cumprimento de Decisões Judiciais e Suspensão de Pendências” a realizar-se no dia 26 de novembro 2010 das 14 às 17h30min em auditório da Escola Superior, Rua Pamplona, 227 – 2º andar – São Paulo – SP.

PROCURADORES CONVOCADOS:

Procuradoria Fiscal - PF:

Ana Cristina Venosa de Oliveira Lima
Eric Ronald Januário
José Renato Ferreira Pires
Marcelo de Carvalho
Marcelo Roberto Borowski
Maria Izabel Alves de André
Marlene Rosa Damasceno Osato
Pasqual Totaro
Ricardo Kendy Yoshinaga
Ronaldo Natal

Procuradoria Regional da Grande São Paulo - PR-1:

Carlos Caram Calil
Carlos Eduardo Queiroz Marques
Cristiane Guidorizzi Sanchez Chelli
José Carlos da Silva Alves
Hélio Ozaki Barbosa
Marcos Prado Leme Ferreira
Valdir Cazulli

Procuradoria Regional de Santos - PR-2:

Fábio Antonio Domingues

Procuradoria Regional de Taubaté - PR-3:

Elaine Alarcão Ribeiro


Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 20/11/2010

Colóquio de Direito Administrativo - Conflitos no Setor Público e Solução por meio de Arbitragem, Mediação, Conciliação e Transação

Data: 18 e 19 de novembro de 2010, às 19h00

Local: Faculdade de Direito da USP, Novo Auditório, 1.º andar, Largo de São Francisco, 95.


Mediador:
Gustavo Justino de Oliveira (USP)

Palestrantes:
Cláudia Polto da Cunha (CPP e ESPGE)
Eugenia Cristina Cleto Marolla (ESPGE)
Adriana Aghinonin Fantin (AGU)
Daniella Carla Flumian Marques (AGU)
Fábio Victor da Fonte Monnerat (Escola AGU)
Thais Passaro (AGU)
Cássio Telles Ferreira Neto (Caesp)

Inscrições: Gratuítas, no local do evento

Coordenado por
Gustavo Justino de Oliveira
Professor de Direito Administrativo – USP
Consultor em Direito Público e terceiro Setor

Workshop – Questões Práticas de Direito Imobiliário com Repercussão na Seara Ambiental

Comunicado

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado a abertura de 10 vagas para o “Workshop – Questões Práticas de Direito Imobiliário com Repercussão na Seara Ambiental, a realizar-se no dia 25/11/2010 das 8h30hs às 17h30 nas salas 3/4 da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado - Rua Pamplona, 227 – 2º andar – Jd. Paulista – São Paulo – SP.

PROGRAMAÇÃO

08h30minh - 09h15minh – PALESTRANTE - Ary Eduardo Porto

TEMA - CADEIA FILIATÓRIA - EXAME DE DOCUMENTOS

09h15 - 10h00 – Debates

Debatedor – Jaques Lamac

10h00 - 10h15 - Coffee Break

10h15 -11h00 – PALESTRANTE - José Milton Garcia

TEMA – CADEIA FILIATÓRIA – IRREGULARIDADES – ASPECTOS PRÁTICOS

11h00 -12h00 - DEBATES

Debatedor – Plínio Back da Silva

12h00 - 13h30 - almoço

13h30 - 13h50 – PALESTRANTE - Cristiana Corrêa Conde Faldini

TEMA - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – Aspectos Gerais e Administrativos

13h50 - 14h10 – PALESTRANTE - Caio Cesar Guzzardi da Silva

TEMA - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – Aspectos Práticos

14h10 – 14h30 DEBATES

Debatedor - André Luiz dos Santos Nakamura

14h30 – 14h50 – PALESTRANTE – Marco Antonio Gomes

TEMA - Revisão de Julgados nas Ações de Desapropriação Indireta e Indenizatórias por Limitação Administrativa - Áreas de Proteção Ambiental

14h50 - 15h10 - Debates

15h10 - 15h30 - Coffee Break

15h30 - 16h15 – PALESTRANTE - José Milton Garcia

TEMA – TERRAS DEVOLUTAS e DISCRIMINAÇÃO - LEGITIMAÇÃO DE POSSE

16h15 - 17h15 – Debates

Debatedores - Inês Maria Jorge dos Santos Coimbra e Plínio Back da Silva

17h15 – ENCERRAMENTO

Os interessados deverão inscrever-se através do Serviço de Aperfeiçoamento do Centro de Estudos através do Notes: Aperfeiçoamento Centro de Estudos/PGE/BR – Endereço na Internet: aperfeicoamento_centrodeestudos_pge@sp.gov.br ou fax n° (11) 3104-8973, conforme modelo de inscrição em anexo, com autorização da respectiva Chefia, até o dia 22/11/2010 às 15 horas.

Os Procuradores do Estado receberão diárias e reembolso de transporte terrestre conforme Legislação pertinente.

Aulas Abertas da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado

COMUNICADO

AULAS ABERTAS DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O Procurador Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização da
que estão abertas 05 (cinco) vagas em cada aula a seguir discriminadas:

DIREITO DO ESTADO

Dia 19/11/10 – sexta-feira

DIREITO CONSTITUCIONAL II
10:00 às 12:00
Lei Orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal em face da Lei da Improbidade Administrativa
Professor José Maurício Conti

DIDÁTICA
14:00 às 18:00
O cinema como técnica de ensino do Direito
Professora Maria Regina de Oliveira

Os Procuradores do Estado poderão fazer a inscrição com autorização do Chefe da respectiva Unidade até a véspera de cada aula junto à Secretaria da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, das 9 às 15 horas, por fax (11-3286-7032), conforme modelo anexo.


Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE n.º 59, de 31.01.2001 e do Decreto n.º 48.292, de 02.12.2003.

Comunique-se

Carlos José Teixeira de Toledo

Procurador do Estado Chefe

do Centro de Estudos

Comunicado do Chefe do Centro de Estudos da PGE-SP

CENTRO DE MEMÓRIA E DOCUMENTAÇÃO DA PGE

Desde a edição do Decreto nº 55.402, de 8 de fevereiro de 2010, a Procuradoria Geral do Estado passou a contar com um Centro de Memória e Documentação, dedicado a reunir e preservar o acervo histórico-cultural da Instituição e difundir a memória da advocacia pública do Estado de São Paulo.

Convidamos todos que possuam documentos, fotografias, filmes, vídeos ou quaisquer outros objetos que sejam relevantes para fins de preservação da memória da PGE, que encaminhem esse material para formação do acervo de nosso Centro de Memória.

Também aceitamos a cessão temporária do material, para fins de digitalização e registro, devolvendo-se ao seu possuidor, caso este não deseje efetuar a doação para o acervo.

O material deve ser encaminhado ao Serviço de Biblioteca e Documentação da PGE – Rua Pamplona, 227 – 3º andar – aos cuidados de Hercília Maria de Oliveira do Nascimento, Diretora do SBD.

Pedimos que, junto com o objeto, sejam fornecidas as seguintes informações, se possível:

a) identificação do doador/cedente;

b) dados para contato do doador/cedente (endereço, telefone, e-mail);

c) descrição do fato/evento ao qual o documento/objeto se refere;

d) data da produção do documento/objeto;

e) identificação de pessoas que estejam reproduzidas (no caso de fotos/vídeos/iconografias).

Publique-se e divulgue-se.

São Paulo, 12 de novembro de 2010

Carlos José Teixeira de Toledo

Procurador do Estado Chefe

do Centro de Estudos da PGE

Ciclo de Palestras - Filosofia do Direito - Escola Superior da PGE-SP

CONVITE

A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo têm a honra de convidá-lo para participar do

1.º Ciclo de Palestras do Módulo - Filosofia do Direito da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado

Horário: das 19 às 21 horas

Local: Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. Rua Pamplona, 227, 2.º andar

DATA                TEMA                                        PROFESSOR

16/11/2010         Direito e Literatura I                    Jorge Miguel

23/11/2010         Direito e Mitologia                       Lídia Prado

30/11/2010         Direito e Religião                         Roberto Gallego

07/12/2010         Direito e Psicanálise                     Giselle Groeninga

14/12/2010         Direito e Literatura II                   Maria Garcia

I Seminário do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde

Comunicado

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão abertas as inscrições para o "I Seminário do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde" a ser realizado nos dias 18 e 19 de novembro de 2010 no auditório do Prédio MMDC (Gabinetes dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) sito à Avenida Ipiranga, nº 165 – Centro – São Paulo – SP. As inscrições deverão ser feitas diretamente no site do Conselho Nacional de Justiça – http://www.cnj.jus.br/

Serão pagas diárias e transportes terrestre àqueles que comprovarem freqüência no evento.

Segue abaixo a programação:

18/11 - quinta feira

8h30 Credenciamento

9h Cerimônia de abertura com a presença das autoridades:

Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Brasília/DF

Reinaldo Guimarães, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Brasília/DF

Conselheiros do CNJ, Brasília/DF Ministro Ari Pargendler, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF

Ministro Francisco Falcão, Corregedor-Geral da Justiça Federal

Desembargador Antônio Carlos Viana Santos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, São Paulo/SP

Desembargador Roberto Luiz Ribeiro Haddad, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

9h30 Conferência de abertura:

O direito à saúde concretizado pela Jurisdição Conferencista:

Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Brasília/DF

18/11 - quinta-feira

10h Painel 1

Controle jurisdicional da gestão pública na saúde Presidente de mesa: Conselheiro do CNJ

Painelistas: Edelberto Luiz da Silva, Consultor Jurídico do Ministério da Saúde

Ingo Wolfgang Sarlet, Juiz de direito do Estado do Rio Grande do Sul, Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

Elival da Silva Ramos, Procurador do Estado de São Paulo, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

11h Intervalo

11h15 Painel 2

Escolhas públicas e protocolos clínicos – O orçamento, as renúncias necessárias e novos Projetos de Lei

Presidente de mesa: Conselheiro do CNJ

Painelistas:

Gustavo Amaral, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Doutor pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Humberto Jacques de Medeiros, Procurador Regional da República da 4ª Região, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília

Maria Inez Gadelha, Diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Brasília/DF

14h30 Painel 3

A ANS e a efetividade de sua missão: Dificuldades, perspectivas, controle eficaz dos fornecedores

Presidente de mesa: Conselheiro do CNJ

Painelistas:

Eduardo Marcelo de Lima Sales, Diretor de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

Luiz Arnaldo Pereira da Cunha, Consultor de Organizações Públicas e Privadas

Angélica Carlini, Advogada, Professora da Universidade Paulista - UNIP

15h30 Intervalo

15h45 Painel 4

Os desafios da Vigilância Sanitária como sistema nacional, análise e registro de medicamentos, produtos, informação, prevenção, postos, aeroportos, fronteiras, pesquisa em saúde

Presidente de mesa: Conselheiro do CNJ

Painelistas:

Dirceu Barbano, Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Ediná Alves Costa, Coordenadora do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária no Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, Doutora em Saúde Pública pela USP

Eloísa Machado de Almeida, Conselheira da Conectas Direitos Humanos

19/11 - sexta-feira

9h Painel 1

Ações Coletivas x Ações Individuais e alternativas de solução de conflitos no SUS e Planos Privados

Presidente de mesa: Conselheiro Marcelo Neves

Painelistas:

Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, Juiz Federal no Rio de Janeiro, Professor Titular da Universidade Federal Fluminense

Paulo Cogo Leivas, Procurador Regional da República no Estado do Rio Grande do Sul, Doutor pela UFRGS

Vitore André Zílio Maximiano, Coordenador da Assessoria da Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo

10h Painel 2

Os planos de saúde privados e o Código do Consumidor.

Principais questões geradoras de conflito e análise econômica: reajuste

Presidente de mesa: Conselheiro Nelson Tomaz Braga

Painelistas:

Fátima Nancy Andrighi, Ministra do Superior Tribunal de Justiça

José Cechin, Superintendente Executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar

Luciano Benetti Timm, Advogado, Doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Eudes de Freitas Aquino, Presidente da Unimed do Brasil, Doutor em Clínica Médica pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/SP

11h Intervalo

11h15 Painel 3

Entidades privadas sem fins lucrativos com atuação na saúde, limites, resultados sociais obtidos, bases constitucionais para esta atuação

Presidente de mesa: Conselheiro do CNJ

Painelistas:

Celso Coccaro, Procurador Geral do Município de São Paulo

Odete Medauar, Professora titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Luciane Barzotto, Juíza do Trabalho da 4ª Região, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

14h30 Painel 4

Ética na saúde – Conflito de interesses – Dupla militância (Leis Stark)

Presidente de mesa: Conselheiro Marcelo Nobre

Painelistas:

José Renato Nalini, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Newton de Lucca, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

15h30 Plenária e Encerramento

Eliana Calmon, Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça, Brasília/DF.

VII Congresso Nacional de Estudos Tributários

Comunicado

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 05(cinco) vagas para o VII Congresso Nacional de Estudos Tributários, no Hotel Renaissance – Alameda Jaú, 1620 – Cerqueira César – São Paulo – SP, a realizar-se nos dias 8, 9 e 10 de dezembro 2010.

Os Procuradores interessados poderão se inscrever até o dia 16 de novembro de 2010, até às 15h00, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento do Centro de Estudos, com autorização das respectivas Chefias, enviando a solicitação por fax: 3104-8973 ou 3104-1583.

Se for o caso os Procuradores receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE-59, de 31-1-2001.

Aulas Abertas aos Procuradores do Estado, na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado

COMUNICADO

AULAS ABERTAS DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O Procurador Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização da Sra. Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 05 (cinco) vagas em cada aula a seguir discriminadas:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

26.ª aula – dia 03.11.2010 – quarta-feira – Processo de Conhecimento II

8 às 10 horas

JULGAMENTO MONOCRÁTICO EM SEDE RECURSAL. Principio do duplo grau de jurisdição.

Ampliação dos poderes do relator: art. 557, CPC e demais hipóteses. Enfoque no julgamento de improcedência tendo em conta a jurisprudência dominante. Análise da praxis do julgamento monocrático

Professor Antonio Carlos Marcato

10 às 12 horas

A TERCERIA NO PROCESSO CIVIL. Conceito de terceiro e a justificativa para a sua intervenção. O interesse jurídico de terceiro: assistência simples. Interesse jurídico equivalente ao da parte: o assistente litisconsorcial. Demais formas tradicionais de intervenção de terceiro Formas inovadoras: intervenção anômala. Intervenção inominada. Amicus curiae. Modalidades de intervenção de terceiro mantidas pelo anteprojeto do CPC.

Professora Susana Henriques Costa

27.ª aula – dia 04.11.2010 – quinta-feira – Execução

8 às 10 horas

EMBARGOS DO EXECUTADO. Defesa Incidental do executado. A ação de embargos do executado: sua natureza jurídica, admissibilidade, elementos e condições, em especial sua causa de pedir. Efeitos de sua interposição e do seu julgamento. Procedimento. Defesa heterotópica mediante ações autônomas. Relações com os embargos do executado.

Professor Alberto Camiña Moreira

10 às 12 horas

DEFESA DO TERCEIRO NA EXECUÇÃO: embargos de terceiro.

Professor Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo

DIREITO DO ESTADO

27.ª AULA - Dia 05/11/10 - DIREITO CONSTITUCIONAL II (sexta-feira)

10:00 às 12:00

Processo Legislativo

Derly Barreto e Silva Filho

Os Procuradores do Estado poderão fazer a inscrição com autorização do Chefe da respectiva Unidade até a véspera de cada aula junto à Secretaria da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, das 9 às 15 horas, por fax (11-3286-7032), conforme modelo anexo.

Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE n.º 59, de 31.01.2001 e do Decreto n.º 48.292, de 02.12.2003.

Comunique-se

Carlos José Teixeira de Toledo

Procurador do Estado Chefe

do Centro de Estudos

Palestra Internacional

UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA DA GESTÃO DO RISCO AMBIENTAL:
Novo quadro de princípios



EXPOSITORA:
Carla Maria Fermento Amado Gomes
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Mestre e Doutora pela Faculdade de Lisboa


DEBATEDORA:
Patrícia Faga Iglecias Lemos
Professora de Direito Ambiental da USP


DEBATEDOR:
Marcelo Sodré
Procurador do Estado Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental da ESPGE
Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo


Informações:
Data: 08.11.2010 – segunda-feira
Horário: 10 às 12 horas
Local: Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, Rua Pamplona, 227, 2.º andar.
Número de vagas: 40 vagas para os Procuradores do Estado, 40 vagas para alunos da ESPGE e 20 para funcionários públicos.
Inscrições: São gratuitas e deverão ser realizadas pelo site www.pge.sp.gov.br – Escola Superior – Inscrições ou pelo e-mail memartins@sp.gov.br.

Observação: Os certificados serão entregues 30 dias após a realização do curso (2 horas).

Organização:
Patricia Ulson Pizarro Werner
Procuradora do Estado
Diretora da ESPGE

Marily Diniz do Amaral Chaves
Procuradora do Estado
Vice-Diretora da ESPGE

Coordenação do Curso de Direito Ambiental da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado:
Marcelo Sodré
Cintia Oréfice
Daniel Smolentzov

Novo Curso da ESPGE: Pós-Graduação em Direito Ambiental: acompanhe pelo site – www.pge.sp.gov.br/EscolaSuperior a abertura de vagas para o novo de especialização, Turma 2011/2012.

XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado - Maceió – Alagoas

Comunicado

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10 vagas para o “XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado - Maceió – Alagoas” a realizar-se no período de 16 a 19-11-2010, no Centro de Convenções do Ritz Lagoa da Anta Hotel, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Estado de Alagoas.

PROGRAMAÇÃO:

16-11-2010

15:00 às 18h00

Credenciamento e Entrega de Material

Hotel Ritz Lagoa da Anta

20h00 HORAS

SOLENIDADE DE ABERTURA

Teatro Gustavo Leite – Centro de Convenções

Jantar de Abertura com Show Dançante

17-11-2010 – quarta feira

Hotel Ritz Lagoa da Anta

08:00 as 9h00

Credenciamento e Entrega de Material

9h00 às 11h00

Apresentação de teses

Reunião do Colégio de Procuradores-Gerais

Reunião do Colégio de Corregedores

12:00 as 14h00 – almoço

14:00 as 15h30

Painel de direito administrativo

As novas formas da administração pública

a) Prestação de serviços por meio de parcerias-público ou parcerias público-privadas

b) a contratualização nas estruturas da Administração Pública

c) Reforma da previdência. Criação e implantação de fundo de pensão para servidores públicos

15:30 às 16 horas – intervalo

16 as 17h30

Painel de direito constitucional

A federação brasileira e a Advocacia Pública

a) Controle de constitucionalidade estadual

b) Direitos fundamentais e orçamento público

c) Repercussão geral: aspectos materiais

CONFERÊNCIA

A Advocacia Pública e os novos Paradigmas Jurídicos

18-11-2010

9:00 as 11h00

Apresentação de teses

Reunião do Colégio de Procuradores Gerais

Reunião do Colégio de Corregedores

12:00 as 14h00 – almoço

14:00 as 15h30

Painel de direito tributário

Direito tributário e a eficiência administrativa

a) Tema do Painelista (direito financeiro)

b) “Relação Jurídica Tributária: em busca do equilíbrio entre a eficiência da administração tributária e a proteção dos direitos individuais”

c) Créditos de ICMS: novas questões

15:30 as 16h00 – intervalo

16:00 as 17h30

Painel de direito do trabalho e processual do trabalho

A Advocacia Pública e a Justiça do Trabalho

a) Recolhimento prévio de multa pela Faz. Pública como condição de processamento de recurso na justiça do trabalho

b) Regime Jurídico dos empregados das fundações com personalidade jurídica de direito privado criadas pelo Estado

CONFERÊNCIA

A Advocacia Pública e os novos Paradigmas Jurídicos

19-11-2010 – sexta feira

9:00 às 11h00

Assembléia Geral da ANAPE

Reunião dos Coordenadores dos Centros de Estudos

12:00 as 14h00 – almoço

14:00 as 15h30 HORAS

Painel de direito processual civil

O Estado em juízo

a) Juizados especiais da Fazenda Pública

b) Processos repetitivos e o Estado em juízo

c) a Fazenda pública no projeto do novo CPC

15:30 as 16h00 – intervalo

16:00 as 17h30 HORAS

Conferência de Encerramento

Ativismo judicial e Supremo Tribunal Federal

Festa de encerramento

Armazém Usina – 21:00h

Os Procuradores do Estado poderão se inscrever até o dia 13-10-2010 com autorização da Chefia, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento pelo Notes: Aperfeiçoamento Centro de Estudos/ PGE/BR, ou endereço na Internet: aperfeicoamento_centrodeestudos_pge@sp.gov.br ou fax (11) 3104-8973, mediante termo de requerimento, conforme modelo anexo:

São de responsabilidade dos Procuradores inscritos, e não do Centro de Estudos, a reserva e pagamento de hospedagem e o pagamento de refeições.

Será providenciado pelo Centro de Estudos, de acordo com Deliberação CPGE 9, de 02-02-2006, o encaminhamento do afastamento para o Conselho da PGE, nos termos do parágrafo único do art. 102 da Lei 478, de 18-07-1986, e do Decreto 52.322, de 18-11-1969.

Curso de Atualização Jurídica

COMUNICADO

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que será realizado o 46º CURSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA – ENCONTRO ESTADUAL DE PROCURADORES DO ESTADO, nos dias 28 e 29 de outubro de 2010, no auditório do Hotel Sofitel Jequitimar, localizado na Av. Marjori da Silva Prado, 1.100, Praia de Pernambuco, Guarujá – SP.

Dia 28 de outubro – quinta-feira

17h00 – abertura

Dia: 29 de outubro – sexta-feira

18h30 - encerramento

Os Procuradores interessados poderão se inscrever, para o preenchimento de 150 (cento e cinqüenta) vagas, até o dia 18 de outubro de 2010, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento do Centro de Estudos, com autorização das respectivas Chefias, enviando-se a solicitação por correio eletrônico Notes: Aperfeiçoamento Centro de Estudos/PGE/BR, ou e-mail: aperfeicoamento_centrodeestudos_pge@sp.gov.br.

Os participantes serão acomodados em apartamentos duplos, conforme distribuição a ser feita a critério do Centro de Estudos, respeitando-se, na medida do possível, a preferência manifestada por ocasião da inscrição.

O Centro de Estudos colocará à disposição dos interessados um ônibus que sairá de local e horário a ser oportunamente informado, no dia 28 de outubro, retornando do Guarujá no dia 30 de outubro a partir das 12 horas.

O Procurador que desejar levar família e/ou outros deverá entrar em contato diretamente com o Jequitimar Guarujá para fazer a reserva e arcar com as despesas pelo telefone (13)2104-2000 ou (13)2104-2022.

Serão conferidos certificados a quem registrar freqüência.

Comunique-se

São Paulo, 6 de outubro de 2010

CARLOS JOSÉ TEIXEIRA DE TOLEDO

Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos

Grupo de Estudo e Pesquisa de temas trabalhistas de interesse da PGE

Portaria GPC/CE 15/2010

Constitui Grupo de Estudo e Pesquisa de temas trabalhistas de interesse da PGE

(Republicado por ter saído com incorreção).

Considerando a necessidade de propiciar a troca de informações e promover a gestão coletiva de conhecimento por parte dos Procuradores que atuam em demandas trabalhistas no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, bem como oferecer propostas de uniformização de posturas e teses ao crivo das respectivas Chefias de Unidade e à Subprocuradoria Geral do Contencioso Geral, o Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos estabelece:

Art. 1º. Fica criado Grupo de Estudo e Pesquisa de temas trabalhistas de interesse da PGE, com vistas a:

I - promover o estudo e a discussão coletiva de teses de direito material e questões de natureza processual enfrentadas pela Procuradoria Geral do Estado no contencioso da Justiça do Trabalho;

II - coletar material doutrinário, jurisprudencial e legislativo

relevante para subsidiar o trabalho dos procuradores que atuam em demandas em matéria trabalhista e organizá-lo para eventual publicação pelo Centro de Estudos;

III – propor a realização de eventos que abordem as questões de natureza trabalhista e auxiliar na sua organização;

IV – discutir e formalizar propostas de aperfeiçoamento das técnicas e argumentos utilizados pela Procuradoria Geral do Estado em demandas trabalhistas, submetendo-as às autoridades competentes para fins de uniformização.

Art. 2º. Ficam designadas as Procuradoras do Estado:

a) Monica Maria Petri Farsky, para atuar como Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa;

b) Mirna Natália Amaral da Guia Martins, para atuar como Subcoordenadora, responsável pelo Subgrupo de Procuradores

atuantes na 2ª Região da Justiça do Trabalho;

c) Cintia Byczkowski, para atuar como Subcoordenadora, responsável pelo Subgrupo de Procuradores atuantes na 15ª Região da Justiça do Trabalho;

d) Márcia Amino, para atuar como Subcoordenadora, responsável pelo Subgrupo de Procuradores atuantes na Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília.

Parágrafo único. Cabe à Coordenação acima constituída dirigir os trabalhos do Grupo, bem como atestar a participação dos Procuradores do Estado nas reuniões agendadas e no desempenho das tarefas atribuídas.

Art. 3º. Ficam integrados ao Grupo de Estudo e Pesquisa os Procuradores do Estado:

1. Alessandra Seccacci Resh

2. Ana Paula Dompieri Garcia

3. Anna Luiza Quintella Fernandes

4. Anselmo Prieto Alvarez

5. Antonio Augusto Benini

6. Bruno Cunha Costa

7. Christiane Mina Falsarella

8. Claudia Beatriz Maia Silva

9. Claudia Helena Destefani Lacerda

10. Claudio Henrique Ribeiro Dias

11. Danilo Gaiotto

12. Delton Croce Júnior

13. Denner Pereira

14. Felipe Gonçalves Fernandes

15. Gisele Bechara Espinoza

16. Gustavo Lacerda Anello

17. Hélia Rubia Giglioli

18. Henrique Martini Monteiro

19. Jose Francisco Rossetto

20. José Renato Rocco Roland Gomes

21. Julia Cara Giovannetti

22. Juliana de Oliveira Costa Gomes

23. Juliana Maria Della

24. Leonardo Gonçalves Ruffo

25. Leydislayne Israel Lacerda

26. Luciano Alves Rossatto

27. Maria Cecília Fontana Saez

28. Maria Inez Peres Biazotto

29. Mercival Panserini

30. Mirian Kiyoko Murakawa.

31. Paulo Gonçalves Silva Filho

32. Ricardo Gouvea Gunsco

33. Ricardo Rodrigues Ferreira

Parágrafo único. É livre a participação de outros Procuradores do Estado, que devem solicitar a inclusão diretamente à Coordenação do Grupo de Estudos e Pesquisa.

Art. 4º. A participação dos Procuradores do Estado nas atividades do Grupo de Estudos e Pesquisa se dá sem prejuízo de suas atividades habituais, sendo que a ausência do local de trabalho deve ser objeto de autorização da respectiva Chefia.

Art. 5º. O Centro de Estudos prestará o apoio necessário aos trabalhos do Grupo de Estudos e Pesquisa, inclusive com o pagamento de diárias e transporte terrestre, nos termos da legislação em vigor.

Art. 6º. As controvérsias relativas à aplicação desta Portaria e os casos omissos devem ser submetidos à Chefia do Centro de Estudos.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 6/10/2010

Aulas Abertas da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado

COMUNICADO

O Procurador Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização da Sra. Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 05 (cinco) vagas em cada aula a seguir discriminadas:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

17.ª aula – dia 29.09.2010 – quarta-feira – Processo de Conhecimento II
8 às 10 horas
SENTENÇA. Conteúdo. Requisitos. Estrutura. Capítulos de sentença. O convencimento do juiz e o raciocínio probatório. A motivação. Invalidades da sentença. Alteração. O novo regime no anteprojeto.
Professor Eduardo Parente

10 às 12 horas
COISA JULGADA. Limites objetivos e subjetivos. Eficácia preclusiva. Relativização. Duplo grau obrigatório. Coisa julgada e ações que a envolvem. Coisa julgada inconstitucional.
Professor Eduardo Talamini

18.ª aula – dia 30.09.2010 – quinta-feira – Execução
8 às 10 horas
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E SUA DINÂMICA. Patrimônio sujeito à execução. A responsabilidade patrimonial e as impenhorabilidades. Penhorabilidade relativa. PENHORA. As inovações no regime de penhora. Alteração da ordem legal de preferência. A penhora: âmbito da penhorabilidade e sua
expansão. Substituição dos Bens Penhorados. Penhora on line. Depósito e Avaliação.
Professor Heitor Sica

10 às 12 horas
OS MEIOS DE EXPROPRIAÇÃO. Arrematação, Adjudicação, Alienação por iniciativa particular e Usufruto de móvel ou imóvel. Pagamento do credor. Remição. A expropriação de bens no anteprojeto do CPC.
Professor Glauco Gumerato Ramos

DIREITO DO ESTADO

17.ª AULA - Dia 01/10/10 - DIREITO CONSTITUCIONAL II (sexta-feira)
8:00 às 10:00
Ação Civil Pública
Professoras Mirna Cianci e Rita Quartieri

10:00 às 12:00
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Professor José Roberto de Moraes

Os Procuradores do Estado poderão fazer a inscrição com autorização do Chefe da respectiva Unidade até a véspera de cada aula junto à Secretaria da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, das 9 às 15 horas, por fax (11-3286-7032), conforme modelo anexo.


Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE n.º 59, de 31.01.2001 e do Decreto n.º 48.292, de 02.12.2003.

Comunique-se

Carlos José Teixeira de Toledo

Procurador do Estado Chefe

do Centro de Estudos

1.º Ciclo de Palestras do Módulo Filosofia do Direito da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado

COMUNICADO

A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo têm a honra de convidá-lo para participar do

1.º Ciclo de Palestras do Módulo Filosofia do Direito da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado

Horário: das 19 às 21 horas

Local: Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. Rua Pamplona, 227, 2.º andar

DATA                   TEMA                                  PROFESSOR

28/9/2010             Direito e Cinema                   Gabriel Lacerda

19/10/2010           Direito e Economia                João Carlos Pietropaulo

26/10/2010           Direito e Literatura                 Maria Garcia

09/11/2010           Direito e Moral                      Márcio Sotelo Felippe

23/11/2010           Direito e Mitologia                 Lídia Prado

30/11/2010           Direito e Religião                   Roberto Gallego

07/12/2010           Direito e Psicanálise               Giselle Groeninga

Organização: Haroldo Pereira e Romualdo Baptista Santos

Atenção - vagas limitas:

15 vagas para os Procuradores do Estado

8 vagas para alunos da ESPGE

8 vagas para servidores públicos do Estado de São Paulo

Inscrições:

As inscrições devem ser realizadas por palestra:

Através do site http://www.pge.sp.gov.br/EscolaSuperior/Default.htm

Em caso de dúvidas enviar email para: memartins@sp.gov.br

- Para cada palestra será emitido um certificado específico -

Alunos da ESPGE:

Curso de Pós-Graduação em Estado e Direito Processual Civil: As palestras serão computadas, para todos os fins, como aulas extraordinárias, com equivalência de carga horária para o segundo semestre de 2010. Os alunos interessados em participar deverão fazer a inscrição pelo site.

Por sua natureza, essa atividade não dará direito ao pagamento de diárias ou reembolso de transporte, exceto para os alunos regulares da ESPGE.

São Paulo, 14 de setembro de 2010.

Patricia Ulson Pizarro Werner

Procuradora do Estado

Diretora da ESPGE

Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional

C O M U N I C A D O

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, COMUNICA, aos Procuradores do Estado o oferecimento de 100 (cem) vagas para o “ Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional ”, que será realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Largo São Francisco, 95, Centro, São Paulo, SP, nos dias 20,21 e 22 de setembro de 2010.

O congresso contará com a participação dos ilustres Professores:

Estrangeiros : Anabela Miranda Rodrigues, Carlos Blanco de Morais, Jorge Miranda, José Manuel Cardoso da Costa e Douglas Édlin

Brasileiros: Alexandre de Morais, Alvacyr Nicz, Anna Cândida da Cunha Ferraz, Carlos Bastide Horbach, Cezar Saldanha de Souza Júnior, Cláudio Lembo, Elival da Silva Ramos, Fernanda Dias Menezes de Almeida, Fernando Dias Menezes de Almeida, Gian Paolo Smanio, Gilmar Mendes, José Carlos Francisco, Jose Levi Mello do Amaral Júnior, Luis Alberto Rocha , Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Monica Herman Salem Caggiano, Patricia Ulson Pizarro Werner, Paulo Adib Casseb, Paulo Brossard, Roger Stiefelmann Leal, Rubens Beçak e Sergio Resende de Barros.

A programação do Congresso está disponível no site: site http://www.pge.sp.gov.br/EscolaSuperior .

Os Procuradores do Estado poderão fazer a inscrição com autorização do Chefe da respectiva Unidade até o dia 17 de setembro de 2010 junto ao Serviço de Aperfeiçoamento do Centro de Estudos, através do fax nº (11) 3286-7030 ou pelo Notes: Aperfeiçoamento Centro de Estudos/PGE/BR, ou e-mail: aperfeicoamento_centrodeestudos_pge@sp.gov.br

Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE n.º 59, de 31.01.2001 e do Decreto n.º 48.292, de 02.12.2003.

Serão conferidos certificados a quem registrar presença.

PUBLIQUE-SE.

São Paulo, 13 de setembro de 2010

Carlos José Teixeira de Toledo

Procurador do Estado Chefe

Inscrições deferidas para o evento “Jornada de Estudos sobre o Juizado Especial e a Fazenda Pública”

Comunicado do Centro de Estudos

Para o Evento “Jornada de Estudos sobre o Juizado Especial e a Fazenda Pública” a realizar-se na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco, 95 – 1º andar, das 8:30 às 12 horas e das 14 às 17:30 horas, ficam deferidas as seguintes inscrições:

1. Adler Chiquezi

2. Américo Andrade Pinho

3. Arthur da Motta Trigueiros Neto

4. Carlos Moura de Melo

5. Carlos Roberto Marques Junior

6. Carolina Ferraz Passos

7. Celso Luiz Bini Fernandes

8. Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva

9. Claudio Takeshi Tuda

10. Cristiane Guidorizzi Sanchez

11. Cristina de Freitas Cirenza

12. Marta Adriana Gonçalves Silva Buchignani

13. Fernanda Amaral Braga Machado

14. Christiane Mina Falsarella

15. Regina Maria Rodrigues Silva Jacovaz

16. José Nuzzi Neto

17. Marialice Dias Gonçalves

18. Maria Helena da Silva Fernandes

19. Cristina Mendes Hang

20. Delton Croce Junior

21. Eduardo Vasques da Costa

22. Elisabete Nunes Guardado

23. Enio Moraes da Silva

24. Fabrizio Lungarzo ‘O Connor

25. Frederico José Fernandes de Athayde

26. Guilherme Malaguti Spina

27. Guiomar Moraes Leitis

28. Haroldo Tucci

29. Isa Nunes Umburanas

30. Jane Terezinha de Carvalho Gomes

31. José Marcos Mendes Filho

32. José Renato Rocco Roland Gomes

33. Kátia Teixeira Folgosi

34. Leda Afonso Salustiano

35. Luciana Augusta Sanchez

36. Luciana Nigoghossian dos santos

37. Luiz Fernando Roberto

38. Mara Cilene Baglie

39. Marcelo Gutierrez

40. Maria Regina Macri

41. Marina Benevides Soares

42. Marina Mariani de Macedo Rabahie

43. Patrícia Leika Sakai

44. Paul marques Ivan

45. Paula Cristina Rigueiro Barbosa Engler Pinto

46. Paulo Roberto Fernandes de Andrade

47. Reinaldo Passos de Almeida

48. Robson Flores Pinto

49. Rogério Pereira da Silva

50. Sandro Marcelo Paris Franzoi

51. Simone do Carmo Abreu

52. Stela Cristina Furtado

53. Tânia Ormeni Franco

54. Thiago Camargo Garcia

55. Vanderlei Aníbal Junior

56. Vanessa Motta Tarabay

57. Vera Helena P. Vidigal Bucci

58. Vera Lucia Gonçalves Barbosa

59. Vinícius Lima de Castro

60. William Freitas dos Reis

61. Regina Maria Sartori

62. Larissa de Abreu D’Orsi

63. Adírson Siqueira Gonçalves

64. Marcelo Amorim da Silva



Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 10/09/2010

Comissão de Teses para o XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado

Resolução PGE nº 59, de 9-9-2010

O Procurador Geral do Estado, considerando a realização do XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado, que terá lugar na cidade de Maceió, no período de 16 a 19 de novembro de 2010;

Considerando que as teses para participação no citado Congresso devem ser encaminhadas à Associação dos Procuradores do Estado do Alagoas até 15.09.2010;

Considerando que o Centro de Estudos subsidiará a participação dos Procuradores do Estado de São Paulo, cujos trabalhos sejam selecionados previamente e considerando a necessidade de formação de uma Comissão para selecioná-los, resolve:

Artigo 1º - Fica constituída a Comissão de Teses, com o objetivo de selecionar os trabalhos que serão encaminhados pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado ao XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado.

Artigo 2º - Integram a Comissão de Teses os seguintes Procuradores do Estado: Adriana Ruiz Vicentin, Alexandre Aboud, Américo Andrade Pinho, Anna Cândida Alves Pinto Serrano, Elisabete Nunes Guardado, Fábio Trabold Gastaldo, Fabrizio de Lima Pieroni, Marcus Vinicius Armani Alves, Maria Márcia Formoso Delsin, Paulo David Cordioli, Rosely Sucena Pastore, Salvador José Barbosa Júnior, Tatiana Capochin Paes Leme e Virgílio Bernardes Carbonieri.

Artigo 3º - A Comissão de teses deverá apresentar até o dia 13 de setembro próximo futuro a relação dos trabalhos selecionados.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 10/09/2010

Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional

CONVITE

O Centro de Estudos e a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado têm a honra de convidá-lo para participar do Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, que contará com participação dos ilustres Professores:

Estrangeiros: Anabela Miranda Rodrigues, Carlos Blanco de Morais, Jorge Miranda, José Manuel Cardoso da Costa e Douglas Édlin

Brasileiros: Alexandre de Morais, Alvacyr Nicz, Anna Cândida da Cunha Ferraz, Carlos Bastide Horbach, Cezar Saldanha de Souza Júnior, Cláudio Lembo, Douglas Edlin, Elival da Silva Ramos, Fernanda Dias Menezes de Almeida, Fernando Dias Menezes de Almeida, Gian Paolo Smanio, Gilmar Mendes, José Carlos Francisco, Jose Levi Mello do Amaral Júnior, Luis Alberto Rocha , Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Monica Herman Salem Caggiano, Patricia Ulson Pizarro Werner, Paulo Adib Casseb, Paulo Brossard, Roger Stiefelmann Leal , Rubens Beçak e Sergio Resende de Barros.

Informações:

Data: 20,21 e 22 de setembro de 2010

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Largo São Francisco, 95, Centro, São Paulo, SP.

Programação: http://www.pge.sp.gov.br/EscolaSuperior

Gratuito para Procuradores do Estado, Alunos da ESPGE e Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. Vagas limitadas:

100 vagas para os Procuradores do Estado e alunos da ESPGE.

80 vagas para Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.

Inscrições: http://www.pge.sp.gov.br/EscolaSuperior

Aulas Abertas aos Procuradores do Estado, na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado

COMUNICADO
AULAS ABERTAS DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O Procurador Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização da Sra. Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 05 (cinco) vagas em cada aula a seguir discriminadas:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL


13.ª aula – dia 15.09.2010 – quarta-feira – Processo de Conhecimento II
8 às 10 horas
TEORIA GERAL DA PROVA. A verdade e a função da prova. O objeto da prova e o seu ônus. Fatos que não dependem de prova. Poder probatório do juiz. Provas típicas e atípicas. Provas ilícitas. Provas em espécie. Inovações tecnológicas de sua utilização na apuração de fatos relevantes para o processo. Meios de prova e as inovações impostas ao processo no campo probatório. Inversão dinâmica da prova no anteprojeto
do CPC. Os meios coercitivos no campo probatório.
Professor Flávio Luiz Yarshell

10 às 12 horas
ABUSO DO PROCESSO. A conduta das partes e seus desvios. Diferenciação de modalidades de abuso processual. Regime sancionatório. Atos atentatórios à dignidade da Justiça. Atos atentatórios à administração da Justiça. Suas sanções. Litigância de má fé. Multas processuais. Resultados práticos da exacerbação das sanções processuais. A responsabilidade objetiva no Código de Processo Civil.
Professor Helena Najjar Abdo

14.ª aula – dia 16.09.2010 – quinta-feira – Execução
8 às 10 horas
EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. A disciplina vigente nesse tipo de execução. A petição inicial da execução: indicação de bens à penhora. Arresto executivo. A concentração dos atos executivos. Fases da execução extrajudicial. Remição de bens. Novo prazo para pagamento.
Possibilidade de pagamento parcelado. Análise do tema no anteprojeto do CPC.
Professor Daniel Amorim Assumpção Neves

10 às 12 horas
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. Conceito. Finalidade e natureza jurídica. Execução provisória completa. O retorno das partes ao estado anterior. Responsabilidade objetiva. Caução e hipóteses de dispensa. Execução provisória e título extrajudicial. Abordagem do anteprojeto do CPC.
Professor Leonardo Feres da Silva Ribeiro


DIREITO DO ESTADO

14.ª AULA - Dia 17/09/10 - DIREITO CONSTITUCIONAL II (sexta-feira)
14:00 às 16:00
Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais e o Estado Regulador e a eficácia horizontal dos direitos Fundamentais
Professor Ingo Wolfgang Sarlet

16:00 às 18:00 horas
A metamorfose dos Direitos Sociais em mínimo existencial, segurança social e proibição de retrocesso
Professor Marlon Alberto Weichert


Os Procuradores do Estado poderão fazer a inscrição com autorização do Chefe da respectiva Unidade até a véspera de cada aula junto à Secretaria da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, das 9 às 15 horas, por fax (11-3286-7032), conforme modelo anexo.

Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE n.º 59, de 31.01.2001 e do Decreto n.º 48.292, de 02.12.2003.

Comunique-se


Carlos José Teixeira de Toledo
Procurador do Estado Chefe
do Centro de Estudos

Indicação de trabalho ao Prêmio “Procuradoria Geral do Estado”,

COMUNICADO

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que os membros da Comissão Julgadora do Prêmio “Procuradoria Geral do Estado”, referente ao ano de 2010, Doutores Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Daniel Antonio de Moraes Sarmento e Paulo Eduardo Garrido Modesto, resolveram indicar o trabalho do Procurador do Estado Rodrigo Augusto de Carvalho Campos, denominado “A confluência de competências para regulação dos serviços públicos segundo a compreensão dos Tribunais Superiores” para recebimento do Prêmio. A data da sessão solene de entrega do prêmio será comunicada oportunamente.

São Paulo, 1 de setembro de 2010

CARLOS JOSÉ TEIXEIRA DE TOLEDO

Procurador do Estado Chefe

Jornada de Estudos sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública

Data:
10/setembro/2010 - sexta-feira

Horário:
Das 8h30 às 17h30

Carga horária total: 7 horas

Local:
Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Largo São Francisco, 95 - 1o andar Centro - São Paulo - SP

Inscrições até 8/setembro/2010
Procuradores do Município de São Paulo: Tels.: (11)3241^525/3241-3194/ 3101-7696 / 3101-4872 ou pelo e-mail: cejur@prefeitura.sp.gov.br
Procuradores do Estado de São Paulo e de Autarquias Estaduais pelo e-mail: aperfeicoamento_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
Membros da AGU pelo e-mail: escoladaagu.sp@agu.gov.br
Outros interessados: Na ESPGE, pelo e-mail: memartins@sp.gov.br


Programação:

8h30 - Mesa 1: Noções essenciais sobre a atuação do Juizado Especial Coordenação da mesa:

Dr. Fábio Victor da Fonte Monnerat - Procurador Federal e Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo Expositor: Dr. Omar Chamon - Juiz Federal junto ao Juizado Especial Federal de São Paulo

Debatedor: Dr. Nelson Finotti - Procurador do Estado de São Paulo - Consultoria Jurídica da Faculdade de Medicina de S. J. do Rio Preto

9h45 - Mesa 2: As prerrogativas dos entes estatais e o sistema do Juizado Especial

Coordenação da mesa: Dr. Márcio Seggiaro Nazareth - Procurador Federal e Coordenador do Núcleo de Orientação Estratégica da Procuradoria Regional Federal da 3a Região

Expositora: Dra. Nathaly Campitelli Roque - Procuradora do Município de São Paulo e Conselheira Efetiva do Conselho Municipal de Tributos Debatedor: Dr. Romualdo Baptista dos Santos - Procurador do Estado de São Paulo - Procuradoria Judicial

10h45-Coffeebreak

11h00 - Mesa 3: Cumprimento de sentença e execução de obrigação de pagar

Coordenação da mesa: Dr. Carlos Eduardo Garcez Marins - Procurador do Município de São Paulo e Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da PGM Expositor: Dr. Ronaldo Frigini - Juiz Titular da 1a Vara da Fazenda Pública da Capital

Debatedora: Dra. Marina Mariani de Macedo Rabahie - Procuradora do Estado de São Paulo Chefe da Procuradoria Judicial

12h00-Almoço

14h00 - Mesa 4: Conciliação no Juizado Especial

Coordenação da mesa: Dra. Patrícia Ulson Pizarro Werner - Procuradora do Estado Diretora da Escola Superior da PGE/SP

Expositor: Prof. Rodolfo de Camargo Mancuso - Procurador do Município de São Paulo e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Debatedor: Dr. Hermes Arrais Alencar - Procurador Federal junto a Procuradoria Regional Federal da 3a Região

15h00 - Coffee break

15h15 - Mesa 5: O sistema recursal do Juizado Especial e na Lei n. 12.153/2009

Coordenação da mesa: Dr. Carlos Figueiredo Mourão - Procurador do Município de São Paulo - Departamento Fiscal

Expositor: Dr. Luciano Pereira Vieira - Advogado da União junto a Procuradoria Regional da União da 3a Região, Seccional Campinas

Debatedor: Dr. Maurício Kaoru Amagasa - Procurador do Estado de São Paulo Procuradoria Regional deTaubaté

16h15 - Mesa 6: A instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coordenação da mesa: Dr. Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo - Procurador Geral do Estado de São Paulo

Expositor: Desembargador Luiz Antonio Ganzerla - Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Debatedor: Dr. Wander Carvalho Dompieri Garcia - Procurador do Município de São Paulo - Departamento Judicial

Veja a programação

Aulas Abertas aos Procuradores do Estado, na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado

COMUNICADO

O Procurador Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização da Sra. Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 05 (cinco) vagas em cada aula a seguir discriminadas:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

9.ª aula – dia 01.09.2010 – quarta-feira – Processo de Conhecimento II
8 às 10 horas
CRISES DO PROCESSO. Formação do processo civil. Suspensão do processo: espécies. Causa prejudicial.
Extinção do processo com resolução de mérito e sem resolução de mérito, com enfoque nos pressupostos processuais.
Professor Gilberto Gomes Bruschi

10 às 12 horas
RECURSOS EM ESPÉCIE. Recurso Especial. Requisitos legais e regimentais.
Prequestionamento e matéria de ordem pública. O artigo 543 e o regime de prejudicialidade. Efeitos e meios processuais de acréscimo de efeitos. Julgamento de recursos repetitivos.
Professora Luciana de Oliveira Facchina Podval

10.ª aula – dia 02.09.2010 – quinta-feira – Execução
8 às 10 horas
PROCESSO DE EXECUÇÃO. A natureza jurídica e estrutura do processo de execução. Início, crises e fim do processo de execução. Os pressupostos processuais na execução. Incidentes processuais. Exceções e objeções no processo de execução. Efeitos do processo de execução. A estabilização de seu resultado. O procedimento no processo de execução. Análise do tema à luz do anteprojeto do CPC. Abordagem do anteprojeto do CPC.
Professor Sidnei Amendoeira Junior

10 às 12 horas
TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA. A tutela jurisdicional executiva no contexto da jurisdição. A importância da execução para a prestação da tutela jurisdicional. Características da função executiva. Limites objetivos e subjetivos da tutela jurisdicional executiva. Sincretismo processual. Máximo sincretismo no anteprojeto do Código de Processo Civil.
Professor Araken de Assis


DIREITO DO ESTADO

9.ª AULA - Dia 03/09/10 - DIREITO CONSTITUCIONAL II (sexta-feira)
10:00 às 12:00
Princípio da Isonomia e ações afirmativas
Professor Cintia Regina Béo

Os Procuradores do Estado poderão fazer a inscrição com autorização do Chefe da respectiva Unidade até a véspera de cada aula junto à Secretaria da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, das 9 às 15 horas, por fax (11-3286-7032), conforme modelo anexo.

Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE n.º 59, de 31.01.2001 e do Decreto n.º 48.292, de 02.12.2003.

Comunique-se

Carlos José Teixeira de Toledo

Procurador do Estado Chefe

do Centro de Estudos

Seminário Internacional de Criminologia

COMUNICADO

A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado e a Escola Superior do Ministério Público têm a honra de convidar V. Sa. para participar do Seminário Internacional de Criminologia, a ser ministrado pelos professores:

PROFESSOR DOUTOR ADOLFO CERETTI

Advogado, Criminólogo e Psicólogo - Professor da Universidade de Milão

PROFESSOR DOUTOR ROBERTO BERGALLI

Criminólogo - Professor da Universidade de Barcelona

PROGRAMAÇÃO

1º Dia - 25 de agosto de 2010 - quarta-feira

9h - 9h10 - ABERTURA

DRA. ELOISA DE SOUSA ARRUDA

Procuradora de Justiça

Diretora do CEAF-ESMP

DRA. PATRÍCIA ULSON PIZARRO WERNER

Procuradora do Estado

Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado

9:10 às12 horas - ESTADO MODERNO E O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA: PERSONAGENS DA VIOLÊNCIA

Expositor:

PROFESSOR DOUTOR ADOLFO CERETTI

Debatedores:

DRA. ANA PAULA ZOMER

Procuradora do Estado, Mestre em Criminologia pela Universidade Estadual de Milão (Itália)

Doutora em Direito Penal pela USP

DR. MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR

Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri da Capital, Especialista em Criminologia pela PUC-MG

2.º dia - 26 de agosto de 2010 -quinta-feira

9h-12h - A VIOLÊNCIA COMO ATAQUE DO CORPO E CRIMINOLOGIA DOMÍNIO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – COSMOLOGIE VIOLENTE

Expositor:

PROFESSOR DOUTOR ADOLFO CERETTI

Debatedores:

DR. OSVALDO HENRIQUE DUEK MARQUES

Procurador de Justiça, Livre-Docente em Direito Penal pela PUC/SP

DR. MESSIAS JOSÉ LOURENÇO

Procurador do Estado, Mestre em Direito Penal pela USP

3º Dia - 27 de agosto de 2010 - sexta-feira

10h -12h - TEMA: ABSURDIDAD DE UNA CÁRCEL READAPTADORA

Expositor:

PROFESSOR DOUTOR ROBERTO BERGALLI

DEBATEDOR:

Dr. EDSON LUÍS BALDAN

Delegado de Polícia, Doutor em Direito Penal pela PUC/SP

INFORMAÇÕES:

DATA: 25, 26 e 27 de agosto de 2010 - HORÁRIO: 9 às 12 horas

LOCAL: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Júlio Fabbrini Mirabete” situado na Rua Treze de Maio, 1.259 – térreo, Bela Vista, São Paulo

INSCRIÇÕES:

GRATUITAS: até o dia 25 de agosto, às 17 horas, através do preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.

Haverá tradução simultânea nas palestras internacionais. Vagas limitadas. Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

COORDENAÇÃO GERAL

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Eloisa de Souza Arruda - Procuradora de Justiça, Diretora do CEAF-ESMP

ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Patrícia Ulson Pizarro Werner - Procuradora do Estado, Diretora da ESPGE

APOIO

ACADEMIA DE POLICIA CIVIL.

Aulas abertas da Escola Superior para os Procuradores do Estado

COMUNICADO

O Procurador Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização da Sra. Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 05 (cinco) vagas em cada aula a seguir discriminadas:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

7.ª aula - dia 25.08.2010 – quarta-feira – Processo de Conhecimento II

10 às 12 horas

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. Significado sistemático. Direito à tutela jurisdicional e direito ao provimento. COMPETÊNCIA. Conexão. Modificação de competência. CITAÇÃO: conceito, classificação. Efeitos: prevenção do juízo, perpetuação da demanda, estabilização da causa de pedir e pedido, litigiosidade da coisa e interrupção da prescrição.

Professor Fredie Souza Didier Jr

DIREITO DO ESTADO

7.ª AULA - Dia 27/08/10 - DIREITO CONSTITUCIONAL II (sexta-feira)

10:00 às 12:00

Mandado de Segurança

Professor Vidal de Serrano Nunes Júnior

Os Procuradores do Estado poderão fazer a inscrição com autorização do Chefe da respectiva Unidade até a véspera de cada aula junto à Secretaria da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, das 9 às 15 horas, por fax (11-3286-7032), conforme modelo anexo.

Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE n.º 59, de 31.01.2001 e do Decreto n.º 48.292, de 02.12.2003.

Comunique-se

Carlos José Teixeira de Toledo

Procurador do Estado Chefe

do Centro de Estudos