sexta-feira, 8 de outubro de 2010

XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado - Maceió – Alagoas

Comunicado


O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10 vagas para o “XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado - Maceió – Alagoas” a realizar-se no período de 16 a 19-11-2010, no Centro de Convenções do Ritz Lagoa da Anta Hotel, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Estado de Alagoas.

PROGRAMAÇÃO:

16-11-2010
15:00 às 18h00
Credenciamento e Entrega de Material
Hotel Ritz Lagoa da Anta

20h00 HORAS

SOLENIDADE DE ABERTURA

Teatro Gustavo Leite – Centro de Convenções

Jantar de Abertura com Show Dançante

17-11-2010 – quarta feira
Hotel Ritz Lagoa da Anta
08:00 as 9h00
Credenciamento e Entrega de Material

9h00 às 11h00
Apresentação de teses
Reunião do Colégio de Procuradores-Gerais
Reunião do Colégio de Corregedores

12:00 as 14h00 – almoço
14:00 as 15h30
Painel de direito administrativo
As novas formas da administração pública

a) Prestação de serviços por meio de parcerias-público ou parcerias público-privadas
b) a contratualização nas estruturas da Administração Pública
c) Reforma da previdência. Criação e implantação de fundo de pensão para servidores públicos

15:30 às 16 horas – intervalo

16 as 17h30
Painel de direito constitucional
A federação brasileira e a Advocacia Pública

a) Controle de constitucionalidade estadual
b) Direitos fundamentais e orçamento público
c) Repercussão geral: aspectos materiais


CONFERÊNCIA
A Advocacia Pública e os novos Paradigmas Jurídicos

18-11-2010
9:00 as 11h00
Apresentação de teses
Reunião do Colégio de Procuradores Gerais
Reunião do Colégio de Corregedores

12:00 as 14h00 – almoço

14:00 as 15h30
Painel de direito tributário
Direito tributário e a eficiência administrativa

a) Tema do Painelista (direito financeiro)
b) “Relação Jurídica Tributária: em busca do equilíbrio entre a eficiência da administração tributária e a proteção dos direitos individuais”
c) Créditos de ICMS: novas questões

15:30 as 16h00 – intervalo

16:00 as 17h30
Painel de direito do trabalho e processual do trabalho
A Advocacia Pública e a Justiça do Trabalho

a) Recolhimento prévio de multa pela Faz. Pública como condição de processamento de recurso na justiça do trabalho
b) Regime Jurídico dos empregados das fundações com personalidade jurídica de direito privado criadas pelo Estado


CONFERÊNCIA
A Advocacia Pública e os novos Paradigmas Jurídicos

19-11-2010 – sexta feira

9:00 às 11h00
Assembléia Geral da ANAPE
Reunião dos Coordenadores dos Centros de Estudos

12:00 as 14h00 – almoço

14:00 as 15h30 HORAS
Painel de direito processual civil
O Estado em juízo

a) Juizados especiais da Fazenda Pública
b) Processos repetitivos e o Estado em juízo
c) a Fazenda pública no projeto do novo CPC

15:30 as 16h00 – intervalo
16:00 as 17h30 HORAS
Conferência de Encerramento
Ativismo judicial e Supremo Tribunal Federal

Festa de encerramento
Armazém Usina – 21:00h


Os Procuradores do Estado poderão se inscrever até o dia 13-10-2010 com autorização da Chefia, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento pelo Notes: Aperfeiçoamento Centro de Estudos/ PGE/BR, ou endereço na Internet: aperfeicoamento_centrodeestudos_pge@sp.gov.br ou fax (11) 3104-8973, mediante termo de requerimento, conforme modelo anexo:

São de responsabilidade dos Procuradores inscritos, e não do Centro de Estudos, a reserva e pagamento de hospedagem e o pagamento de refeições.


Será providenciado pelo Centro de Estudos, de acordo com Deliberação CPGE 9, de 02-02-2006, o encaminhamento do afastamento para o Conselho da PGE, nos termos do parágrafo único do art. 102 da Lei 478, de 18-07-1986, e do Decreto 52.322, de 18-11-1969.

Curso de Atualização Jurídica

COMUNICADO

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que será realizado o 46º CURSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA – ENCONTRO ESTADUAL DE PROCURADORES DO ESTADO, nos dias 28 e 29 de outubro de 2010, no auditório do Hotel Sofitel Jequitimar, localizado na Av. Marjori da Silva Prado, 1.100, Praia de Pernambuco, Guarujá – SP.

Dia 28 de outubro – quinta-feira
17h00 – abertura

Dia: 29 de outubro – sexta-feira
18h30 - encerramento

Os Procuradores interessados poderão se inscrever, para o preenchimento de 150 (cento e cinqüenta) vagas, até o dia 18 de outubro de 2010, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento do Centro de Estudos, com autorização das respectivas Chefias, enviando-se a solicitação por correio eletrônico Notes: Aperfeiçoamento Centro de Estudos/PGE/BR, ou e-mail: aperfeicoamento_centrodeestudos_pge@sp.gov.br.

Os participantes serão acomodados em apartamentos duplos, conforme distribuição a ser feita a critério do Centro de Estudos, respeitando-se, na medida do possível, a preferência manifestada por ocasião da inscrição.

O Centro de Estudos colocará à disposição dos interessados um ônibus que sairá de local e horário a ser oportunamente informado, no dia 28 de outubro, retornando do Guarujá no dia 30 de outubro a partir das 12 horas.

O Procurador que desejar levar família e/ou outros deverá entrar em contato diretamente com o Jequitimar Guarujá para fazer a reserva e arcar com as despesas pelo telefone (13)2104-2000 ou (13)2104-2022.

Serão conferidos certificados a quem registrar freqüência.

Comunique-se
São Paulo, 6 de outubro de 2010
CARLOS JOSÉ TEIXEIRA DE TOLEDO
Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Grupo de Estudo e Pesquisa de temas trabalhistas de interesse da PGE

Portaria GPC/CE 15/2010

Constitui Grupo de Estudo e Pesquisa de temas trabalhistas de interesse da PGE
(Republicado por ter saído com incorreção).

Considerando a necessidade de propiciar a troca de informações e promover a gestão coletiva de conhecimento por parte dos Procuradores que atuam em demandas trabalhistas no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, bem como oferecer propostas de uniformização de posturas e teses ao crivo das respectivas Chefias de Unidade e à Subprocuradoria Geral do Contencioso Geral, o Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos estabelece:

Art. 1º. Fica criado Grupo de Estudo e Pesquisa de temas trabalhistas de interesse da PGE, com vistas a:
I - promover o estudo e a discussão coletiva de teses de direito material e questões de natureza processual enfrentadas pela Procuradoria Geral do Estado no contencioso da Justiça do Trabalho;
II - coletar material doutrinário, jurisprudencial e legislativo
relevante para subsidiar o trabalho dos procuradores que atuam em demandas em matéria trabalhista e organizá-lo para eventual publicação pelo Centro de Estudos;
III – propor a realização de eventos que abordem as questões de natureza trabalhista e auxiliar na sua organização;
IV – discutir e formalizar propostas de aperfeiçoamento das técnicas e argumentos utilizados pela Procuradoria Geral do Estado em demandas trabalhistas, submetendo-as às autoridades competentes para fins de uniformização.

Art. 2º. Ficam designadas as Procuradoras do Estado:
a) Monica Maria Petri Farsky, para atuar como Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa;
b) Mirna Natália Amaral da Guia Martins, para atuar como Subcoordenadora, responsável pelo Subgrupo de Procuradores
atuantes na 2ª Região da Justiça do Trabalho;
c) Cintia Byczkowski, para atuar como Subcoordenadora, responsável pelo Subgrupo de Procuradores atuantes na 15ª Região da Justiça do Trabalho;
d) Márcia Amino, para atuar como Subcoordenadora, responsável pelo Subgrupo de Procuradores atuantes na Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília.

Parágrafo único. Cabe à Coordenação acima constituída dirigir os trabalhos do Grupo, bem como atestar a participação dos Procuradores do Estado nas reuniões agendadas e no desempenho das tarefas atribuídas.

Art. 3º. Ficam integrados ao Grupo de Estudo e Pesquisa os Procuradores do Estado:

1. Alessandra Seccacci Resh
2. Ana Paula Dompieri Garcia
3. Anna Luiza Quintella Fernandes
4. Anselmo Prieto Alvarez
5. Antonio Augusto Benini
6. Bruno Cunha Costa
7. Christiane Mina Falsarella
8. Claudia Beatriz Maia Silva
9. Claudia Helena Destefani Lacerda
10. Claudio Henrique Ribeiro Dias
11. Danilo Gaiotto
12. Delton Croce Júnior
13. Denner Pereira
14. Felipe Gonçalves Fernandes
15. Gisele Bechara Espinoza
16. Gustavo Lacerda Anello
17. Hélia Rubia Giglioli
18. Henrique Martini Monteiro
19. Jose Francisco Rossetto
20. José Renato Rocco Roland Gomes
21. Julia Cara Giovannetti
22. Juliana de Oliveira Costa Gomes
23. Juliana Maria Della
24. Leonardo Gonçalves Ruffo
25. Leydislayne Israel Lacerda
26. Luciano Alves Rossatto
27. Maria Cecília Fontana Saez
28. Maria Inez Peres Biazotto
29. Mercival Panserini
30. Mirian Kiyoko Murakawa.
31. Paulo Gonçalves Silva Filho
32. Ricardo Gouvea Gunsco
33. Ricardo Rodrigues Ferreira

Parágrafo único. É livre a participação de outros Procuradores do Estado, que devem solicitar a inclusão diretamente à Coordenação do Grupo de Estudos e Pesquisa.

Art. 4º. A participação dos Procuradores do Estado nas atividades do Grupo de Estudos e Pesquisa se dá sem prejuízo de suas atividades habituais, sendo que a ausência do local de trabalho deve ser objeto de autorização da respectiva Chefia.
Art. 5º. O Centro de Estudos prestará o apoio necessário aos trabalhos do Grupo de Estudos e Pesquisa, inclusive com o pagamento de diárias e transporte terrestre, nos termos da legislação em vigor.

Art. 6º. As controvérsias relativas à aplicação desta Portaria e os casos omissos devem ser submetidos à Chefia do Centro de Estudos.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 6/10/2010