Indicação de trabalho ao Prêmio “Procuradoria Geral do Estado”,

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

COMUNICADO

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que os membros da Comissão Julgadora do Prêmio “Procuradoria Geral do Estado”, referente ao ano de 2010, Doutores Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Daniel Antonio de Moraes Sarmento e Paulo Eduardo Garrido Modesto, resolveram indicar o trabalho do Procurador do Estado Rodrigo Augusto de Carvalho Campos, denominado “A confluência de competências para regulação dos serviços públicos segundo a compreensão dos Tribunais Superiores” para recebimento do Prêmio. A data da sessão solene de entrega do prêmio será comunicada oportunamente.

São Paulo, 1 de setembro de 2010

CARLOS JOSÉ TEIXEIRA DE TOLEDO

Procurador do Estado Chefe

A instituição

São funções da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, dentre outras previstas no art. 2º da Lei Complementar Estadual n. 478/86: representar judicial e extrajudicialmente o Estado; exercer as funções de Consultoria Jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral; propor ao Governador medidas de caráter jurídico que visem à proteção do patrimônio público; promover privativamente a cobrança da dívida ativa em todo o Estado; elaborar representações sobre inconstitucionalidade de leis ou atos estaduais ou municipais; representar aos órgãos competentes sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos municipais diante da Constituição Estadual; representar ao Governador sobre providências de ordem jurídica que pareçam reclamadas pelo interesse público e pela boa aplicação das leis vigentes; propor ao Governador ou aos Secretários de Estado as medidas necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa, tanto na Administração centralizada como na descentralizada; prestar assistência jurídica aos municípios; propor ação civil pública.

Centro de Estudos da PGE-SP

quinta-feira, 2 de setembro de 2010