Aulas Abertas aos Procuradores do Estado, na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado

COMUNICADO
AULAS ABERTAS DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O Procurador Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização da Sra. Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 05 (cinco) vagas em cada aula a seguir discriminadas:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL


13.ª aula – dia 15.09.2010 – quarta-feira – Processo de Conhecimento II
8 às 10 horas
TEORIA GERAL DA PROVA. A verdade e a função da prova. O objeto da prova e o seu ônus. Fatos que não dependem de prova. Poder probatório do juiz. Provas típicas e atípicas. Provas ilícitas. Provas em espécie. Inovações tecnológicas de sua utilização na apuração de fatos relevantes para o processo. Meios de prova e as inovações impostas ao processo no campo probatório. Inversão dinâmica da prova no anteprojeto
do CPC. Os meios coercitivos no campo probatório.
Professor Flávio Luiz Yarshell

10 às 12 horas
ABUSO DO PROCESSO. A conduta das partes e seus desvios. Diferenciação de modalidades de abuso processual. Regime sancionatório. Atos atentatórios à dignidade da Justiça. Atos atentatórios à administração da Justiça. Suas sanções. Litigância de má fé. Multas processuais. Resultados práticos da exacerbação das sanções processuais. A responsabilidade objetiva no Código de Processo Civil.
Professor Helena Najjar Abdo

14.ª aula – dia 16.09.2010 – quinta-feira – Execução
8 às 10 horas
EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. A disciplina vigente nesse tipo de execução. A petição inicial da execução: indicação de bens à penhora. Arresto executivo. A concentração dos atos executivos. Fases da execução extrajudicial. Remição de bens. Novo prazo para pagamento.
Possibilidade de pagamento parcelado. Análise do tema no anteprojeto do CPC.
Professor Daniel Amorim Assumpção Neves

10 às 12 horas
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. Conceito. Finalidade e natureza jurídica. Execução provisória completa. O retorno das partes ao estado anterior. Responsabilidade objetiva. Caução e hipóteses de dispensa. Execução provisória e título extrajudicial. Abordagem do anteprojeto do CPC.
Professor Leonardo Feres da Silva Ribeiro


DIREITO DO ESTADO

14.ª AULA - Dia 17/09/10 - DIREITO CONSTITUCIONAL II (sexta-feira)
14:00 às 16:00
Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais e o Estado Regulador e a eficácia horizontal dos direitos Fundamentais
Professor Ingo Wolfgang Sarlet

16:00 às 18:00 horas
A metamorfose dos Direitos Sociais em mínimo existencial, segurança social e proibição de retrocesso
Professor Marlon Alberto Weichert


Os Procuradores do Estado poderão fazer a inscrição com autorização do Chefe da respectiva Unidade até a véspera de cada aula junto à Secretaria da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, das 9 às 15 horas, por fax (11-3286-7032), conforme modelo anexo.

Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE n.º 59, de 31.01.2001 e do Decreto n.º 48.292, de 02.12.2003.

Comunique-se


Carlos José Teixeira de Toledo
Procurador do Estado Chefe
do Centro de Estudos