XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado - Maceió – Alagoas

Comunicado

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10 vagas para o “XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado - Maceió – Alagoas” a realizar-se no período de 16 a 19-11-2010, no Centro de Convenções do Ritz Lagoa da Anta Hotel, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Estado de Alagoas.

PROGRAMAÇÃO:

16-11-2010

15:00 às 18h00

Credenciamento e Entrega de Material

Hotel Ritz Lagoa da Anta

20h00 HORAS

SOLENIDADE DE ABERTURA

Teatro Gustavo Leite – Centro de Convenções

Jantar de Abertura com Show Dançante

17-11-2010 – quarta feira

Hotel Ritz Lagoa da Anta

08:00 as 9h00

Credenciamento e Entrega de Material

9h00 às 11h00

Apresentação de teses

Reunião do Colégio de Procuradores-Gerais

Reunião do Colégio de Corregedores

12:00 as 14h00 – almoço

14:00 as 15h30

Painel de direito administrativo

As novas formas da administração pública

a) Prestação de serviços por meio de parcerias-público ou parcerias público-privadas

b) a contratualização nas estruturas da Administração Pública

c) Reforma da previdência. Criação e implantação de fundo de pensão para servidores públicos

15:30 às 16 horas – intervalo

16 as 17h30

Painel de direito constitucional

A federação brasileira e a Advocacia Pública

a) Controle de constitucionalidade estadual

b) Direitos fundamentais e orçamento público

c) Repercussão geral: aspectos materiais

CONFERÊNCIA

A Advocacia Pública e os novos Paradigmas Jurídicos

18-11-2010

9:00 as 11h00

Apresentação de teses

Reunião do Colégio de Procuradores Gerais

Reunião do Colégio de Corregedores

12:00 as 14h00 – almoço

14:00 as 15h30

Painel de direito tributário

Direito tributário e a eficiência administrativa

a) Tema do Painelista (direito financeiro)

b) “Relação Jurídica Tributária: em busca do equilíbrio entre a eficiência da administração tributária e a proteção dos direitos individuais”

c) Créditos de ICMS: novas questões

15:30 as 16h00 – intervalo

16:00 as 17h30

Painel de direito do trabalho e processual do trabalho

A Advocacia Pública e a Justiça do Trabalho

a) Recolhimento prévio de multa pela Faz. Pública como condição de processamento de recurso na justiça do trabalho

b) Regime Jurídico dos empregados das fundações com personalidade jurídica de direito privado criadas pelo Estado

CONFERÊNCIA

A Advocacia Pública e os novos Paradigmas Jurídicos

19-11-2010 – sexta feira

9:00 às 11h00

Assembléia Geral da ANAPE

Reunião dos Coordenadores dos Centros de Estudos

12:00 as 14h00 – almoço

14:00 as 15h30 HORAS

Painel de direito processual civil

O Estado em juízo

a) Juizados especiais da Fazenda Pública

b) Processos repetitivos e o Estado em juízo

c) a Fazenda pública no projeto do novo CPC

15:30 as 16h00 – intervalo

16:00 as 17h30 HORAS

Conferência de Encerramento

Ativismo judicial e Supremo Tribunal Federal

Festa de encerramento

Armazém Usina – 21:00h

Os Procuradores do Estado poderão se inscrever até o dia 13-10-2010 com autorização da Chefia, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento pelo Notes: Aperfeiçoamento Centro de Estudos/ PGE/BR, ou endereço na Internet: aperfeicoamento_centrodeestudos_pge@sp.gov.br ou fax (11) 3104-8973, mediante termo de requerimento, conforme modelo anexo:

São de responsabilidade dos Procuradores inscritos, e não do Centro de Estudos, a reserva e pagamento de hospedagem e o pagamento de refeições.

Será providenciado pelo Centro de Estudos, de acordo com Deliberação CPGE 9, de 02-02-2006, o encaminhamento do afastamento para o Conselho da PGE, nos termos do parágrafo único do art. 102 da Lei 478, de 18-07-1986, e do Decreto 52.322, de 18-11-1969.