O Procurador Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização da Sra. Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 05 (cinco) vagas em cada aula a seguir discriminadas:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
9.ª aula – dia 01.09.2010 – quarta-feira – Processo de Conhecimento II
8 às 10 horas
CRISES DO PROCESSO. Formação do processo civil. Suspensão do processo: espécies. Causa prejudicial.
Extinção do processo com resolução de mérito e sem resolução de mérito, com enfoque nos pressupostos processuais.
Professor Gilberto Gomes Bruschi
10 às 12 horas
RECURSOS EM ESPÉCIE. Recurso Especial. Requisitos legais e regimentais.
Prequestionamento e matéria de ordem pública. O artigo 543 e o regime de prejudicialidade. Efeitos e meios processuais de acréscimo de efeitos. Julgamento de recursos repetitivos.
Professora Luciana de Oliveira Facchina Podval
10.ª aula – dia 02.09.2010 – quinta-feira – Execução
8 às 10 horas
PROCESSO DE EXECUÇÃO. A natureza jurídica e estrutura do processo de execução. Início, crises e fim do processo de execução. Os pressupostos processuais na execução. Incidentes processuais. Exceções e objeções no processo de execução. Efeitos do processo de execução. A estabilização de seu resultado. O procedimento no processo de execução. Análise do tema à luz do anteprojeto do CPC. Abordagem do anteprojeto do CPC.
Professor Sidnei Amendoeira Junior
10 às 12 horas
TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA. A tutela jurisdicional executiva no contexto da jurisdição. A importância da execução para a prestação da tutela jurisdicional. Características da função executiva. Limites objetivos e subjetivos da tutela jurisdicional executiva. Sincretismo processual. Máximo sincretismo no anteprojeto do Código de Processo Civil.
Professor Araken de Assis
DIREITO DO ESTADO
9.ª AULA - Dia 03/09/10 - DIREITO CONSTITUCIONAL II (sexta-feira)
10:00 às 12:00
Princípio da Isonomia e ações afirmativas
Professor Cintia Regina Béo
Os Procuradores do Estado poderão fazer a inscrição com autorização do Chefe da respectiva Unidade até a véspera de cada aula junto à Secretaria da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, das 9 às 15 horas, por fax (11-3286-7032), conforme modelo anexo.
Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE n.º 59, de 31.01.2001 e do Decreto n.º 48.292, de 02.12.2003.
Comunique-se
Carlos José Teixeira de Toledo
Procurador do Estado Chefe
do Centro de Estudos
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