I Seminário do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde

Comunicado

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão abertas as inscrições para o "I Seminário do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde" a ser realizado nos dias 18 e 19 de novembro de 2010 no auditório do Prédio MMDC (Gabinetes dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) sito à Avenida Ipiranga, nº 165 – Centro – São Paulo – SP. As inscrições deverão ser feitas diretamente no site do Conselho Nacional de Justiça – http://www.cnj.jus.br/

Serão pagas diárias e transportes terrestre àqueles que comprovarem freqüência no evento.

Segue abaixo a programação:

18/11 - quinta feira

8h30 Credenciamento

9h Cerimônia de abertura com a presença das autoridades:

Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Brasília/DF

Reinaldo Guimarães, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Brasília/DF

Conselheiros do CNJ, Brasília/DF Ministro Ari Pargendler, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF

Ministro Francisco Falcão, Corregedor-Geral da Justiça Federal

Desembargador Antônio Carlos Viana Santos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, São Paulo/SP

Desembargador Roberto Luiz Ribeiro Haddad, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

9h30 Conferência de abertura:

O direito à saúde concretizado pela Jurisdição Conferencista:

Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Brasília/DF

18/11 - quinta-feira

10h Painel 1

Controle jurisdicional da gestão pública na saúde Presidente de mesa: Conselheiro do CNJ

Painelistas: Edelberto Luiz da Silva, Consultor Jurídico do Ministério da Saúde

Ingo Wolfgang Sarlet, Juiz de direito do Estado do Rio Grande do Sul, Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

Elival da Silva Ramos, Procurador do Estado de São Paulo, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

11h Intervalo

11h15 Painel 2

Escolhas públicas e protocolos clínicos – O orçamento, as renúncias necessárias e novos Projetos de Lei

Presidente de mesa: Conselheiro do CNJ

Painelistas:

Gustavo Amaral, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Doutor pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Humberto Jacques de Medeiros, Procurador Regional da República da 4ª Região, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília

Maria Inez Gadelha, Diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Brasília/DF

14h30 Painel 3

A ANS e a efetividade de sua missão: Dificuldades, perspectivas, controle eficaz dos fornecedores

Presidente de mesa: Conselheiro do CNJ

Painelistas:

Eduardo Marcelo de Lima Sales, Diretor de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

Luiz Arnaldo Pereira da Cunha, Consultor de Organizações Públicas e Privadas

Angélica Carlini, Advogada, Professora da Universidade Paulista - UNIP

15h30 Intervalo

15h45 Painel 4

Os desafios da Vigilância Sanitária como sistema nacional, análise e registro de medicamentos, produtos, informação, prevenção, postos, aeroportos, fronteiras, pesquisa em saúde

Presidente de mesa: Conselheiro do CNJ

Painelistas:

Dirceu Barbano, Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Ediná Alves Costa, Coordenadora do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária no Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, Doutora em Saúde Pública pela USP

Eloísa Machado de Almeida, Conselheira da Conectas Direitos Humanos

19/11 - sexta-feira

9h Painel 1

Ações Coletivas x Ações Individuais e alternativas de solução de conflitos no SUS e Planos Privados

Presidente de mesa: Conselheiro Marcelo Neves

Painelistas:

Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, Juiz Federal no Rio de Janeiro, Professor Titular da Universidade Federal Fluminense

Paulo Cogo Leivas, Procurador Regional da República no Estado do Rio Grande do Sul, Doutor pela UFRGS

Vitore André Zílio Maximiano, Coordenador da Assessoria da Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo

10h Painel 2

Os planos de saúde privados e o Código do Consumidor.

Principais questões geradoras de conflito e análise econômica: reajuste

Presidente de mesa: Conselheiro Nelson Tomaz Braga

Painelistas:

Fátima Nancy Andrighi, Ministra do Superior Tribunal de Justiça

José Cechin, Superintendente Executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar

Luciano Benetti Timm, Advogado, Doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Eudes de Freitas Aquino, Presidente da Unimed do Brasil, Doutor em Clínica Médica pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/SP

11h Intervalo

11h15 Painel 3

Entidades privadas sem fins lucrativos com atuação na saúde, limites, resultados sociais obtidos, bases constitucionais para esta atuação

Presidente de mesa: Conselheiro do CNJ

Painelistas:

Celso Coccaro, Procurador Geral do Município de São Paulo

Odete Medauar, Professora titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Luciane Barzotto, Juíza do Trabalho da 4ª Região, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

14h30 Painel 4

Ética na saúde – Conflito de interesses – Dupla militância (Leis Stark)

Presidente de mesa: Conselheiro Marcelo Nobre

Painelistas:

José Renato Nalini, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Newton de Lucca, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

15h30 Plenária e Encerramento

Eliana Calmon, Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça, Brasília/DF.