Teses aprovadas no XXXVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado

Ocorreu no período de 16 a 19 de novembro de 2010 na Cidade de Maceió, AL, o XXXVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado.

A PGE/SP participou do evento através da Comitiva do Procurador Geral do Estado, de tesistas que tiveram seus trabalhos aprovados por uma Comissão Especial de avaliação e também por colegas que tiveram suas inscrições custeadas pelo Centro de Estudos.

Na abertura do evento o novo presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - Anape, Juliano Dossena do Paraná, discursou ressaltando a importância dos Procuradores dos Estados no Estado Democrático de Direito.

Estavam presentes na abertura também o presidente da OAB Federal, o procurador do Estado do Pará, Ophir Cavalcanti, o vice-governador do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o presidente da Assembléia Legislativa, o prefeito de Maceió e o procurador-geral do Estado.

Na manhã seguinte o Procurador Geral do Estado Marcos Nusdeo participou da Reunião do Colégio de Procuradores-Gerais em companhia dos Subprocuradores Gerais da área do contencioso e do Tributário Fiscal.

No dia 19 pela manhã se reuniram os Coordenadores dos Centros de Estudos dos Estados que, em cumprimento à chamada Carta de Fortaleza que criou o Fórum Nacional dos Centros de Estudos das PGEs, deliberaram sobre a criação de uma Revista Nacional das Procuradorias, da publicação de um estudo sobre as experiências nacionais em Saúde Pública e fornecimento medicamentos, bem como, da elaboração de estudos para a criação de uma Escola Nacional da Advocacia Pública, que serão levados à próxima reunião do Fórum no dia 18 de março de 2011 em Brasília.

Todas as teses apresentadas pelos procuradores de São Paulo foram aprovadas e receberam elogios dos demais congressistas das diversas áreas temáticas de que participaram: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito Financeiro, Tributário, Penal e Direito Civil.

Além desta participação, diversos colegas presentes foram voluntários para auxiliar o evento como revisores das teses de outros Estados.

Dois dos trabalhos apresentados pelos tesistas merecem destaque por terem sido aprovados com Louvor, são a “Responsabilidade penal das empresas públicas e sociedades de economia mista nos crimes contra a ordem econômica (Lei 8137/90) de autoria de João Cesar Barbieri Bedran de Castro e “O artigo 475-J do CPC- Análise Crítica da Evolução Jurisprudencial”- das Procuradoras Rita de Cássia Conte Quartieri e Lázara Mezzacapa.

As teses aprovadas foram:

“A propositura da ação de improbidade pelo Estado”- Christiane Mina Falsarella.

“A Justiça do trabalho e a obrigatoriedade da observância dos princípios que regem a Administração Pública”- Sara Correa Fattori.

“A Relevância da noção de serviço público para a definição de competências segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal” - Rodrigo Augusto de Carvalho Campos.

“Ensaio sobre o duplo grau de jurisdição obrigatório- o necessário (e adequado) reexame”- Mirna Cianci.

“Inconstitucionalidade: a incompatibilidade do modelo clássico de tutela de urgência no processo objetivo” - Lucas de Faria Rodrigues

“Indisponibilidade de bens na improbidade administrativa”- Rita de Cássia Conte Quartieri.

“Inovações implementadas no sistema previdenciário brasileiro pelas emendas constitucionais n º 22/98, 41/03 e 47/08” - Eduardo Walmsley Soares Carneiro.

“Participação popular na Administração Pública. Efeitos e Limites da influência da sociedade nas decisões administrativas”- Alessandra Obara Soares da Silva.

“Propostas para a modernização das Procuradorias dos Estados” - Luiz Fernando Roberto.

“Tabagismo e direito à saúde: da possibilidade de legislação sobre tema pelos estados e distrito federal”- Nilton Carlos de Almeida Coutinho.

“A intimação pessoal dos representantes das fazendas públicas à luz do anteprojeto do código de processo civil”- Marcos Lopez Cervantes de Azevedo – não encaminhada pelo Centro de Estudos.