Comunicado
Abertura do Prazo de Inscrições para Admissão no Curso de Pós-Graduação da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Especialização Lato Sensu em Direito Ambiental - Turma 2011-2012
O Centro de Estudos, por meio da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, faz saber que está aberto o período de inscrições no processo seletivo para preenchimento de 30 (trinta vagas) para o Curso de Pós-Graduação – Especialização lato sensu em Direito Ambiental – Turma 2011-2012, dirigido aos Procuradores do Estado, Procuradores Autárquicos, Servidores em exercício na Procuradoria Geral do Estado, Servidores Públicos de outros órgãos e demais Graduados Bacharéis em Direito, observada esta prioridade para ingresso, nas condições abaixo assinaladas:
Inscrições
1. As inscrições para o processo seletivo serão realizadas no período de 14 DE JANEIRO a 11 DE FEVEREIRO DE 2011.
1.1.Os interessados deverão preencher o formulário disponível no site www.pge.sp.gov.br/Escola Superior. Após preencher e gravar os dados no prontuário, o documento deverá ser impresso em 2 (duas) vias e protocolado, dentro do prazo acima referido, na Secretaria da ESPGE, situada na rua Pamplona, n.º 227, 2.º andar, das 9:30 às 17:30 horas, acompanhado do currículo e cópia simples dos documentos para comprovação da titulação referida no formulário.
Processo seletivo
2. O processo seletivo consistirá na análise do currículo pela Coordenação do Curso. Somente serão reconhecidos os títulos mencionados no formulário de inscrição que estiverem
acompanhados da cópia comprobatória. Se a Coordenação entender necessário, o(a) candidato(a) poderá ser convocado(a) para entrevista.
2.1. A divulgação do resultado da seleção será no dia 25 de fevereiro de 2011, às 17 horas.
2.2. O cronograma das aulas e respectivos professores serão oportunamente divulgados no site, após a publicação do resultado da seleção.
Matrícula
3. A matrícula dos alunos aprovados será realizada de 28 de fevereiro a 2 de março de 2011, das 9:00 às 17:30 horas, na Secretaria da ESPGE. As instruções para o procedimento serão disponibilizadas no site e remetidas ao e-mail cadastrado no formulário de inscrição no dia 25 de fevereiro de 2011.
Dados sobre o Curso de Pós-graduação - Especialização lato sensu em Direito Ambiental
4. O Curso destina-se ao aperfeiçoamento técnico-profissional, pesquisa, reflexão e consolidação de conceitos nas áreas Direito Ambiental, Filosofia, Hermenêutica, Didática e
Metodologia.
4.1. A duração será de 360 (trezentas e sessenta) horasaula, a serem ministradas em três 3 (três) módulos semestrais, com início no dia 11.3.2011, sexta-feira e término em julho de
2012, conforme dados das tabelas a seguir:
Disciplinas
Básicas Carga-Horária
Didática de Ensino Superior(optativa) 60h
Direito Ambiental Aplicado(optativa) 60h
Metodologia do Trabalho Científico 28h
Filosofia do Direito/Teoria Geral do Direito 60h
Específicas
Direito Ambiental I 80h
Direito Ambiental II 76h
Direito Ambiental III 56h
Total 360h
4.2. Observa-se que é obrigatório:
a) o aluno ser aprovado na Disciplina de Didática ou Direito Ambiental Aplicado, que serão oferecidas como matérias optativas.
b) o aluno deverá escolher no início do curso qual das disciplinas pretende cursar, devendo-se consignar que para o oferecimento das duas disciplinas, concomitantemente, será necessário que no mínimo 40% (quarenta) por cento de alunos optem por uma delas.
c) Se não for atingido o número mínimo de alunos para formar uma das turmas, ficará a cargo da Coordenação do Curso e da Diretoria da ESPGE escolher qual das disciplinas será oferecida, a qual passará a ter caráter obrigatório para todos os alunos,
d) Somente o aluno que optar por cursar a Disciplina
Didática será habilitado para o exercício do magistério superior.
4.3.As disciplinas serão ministradas às sextas-feiras, das 8 às 18 horas, nas dependências da ESPGE podendo ser, excepcionalmente, realizadas em outro dia da semana e local, conforme comunicado da Coordenação.
4.4.A Coordenação do Curso de Direito Ambiental estará a cargo do Dr. Marcelo Gomes Sodré, Procurador do Estado, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica.
Avaliação
5. A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do(a) aluno(a) e sua assiduidade. O(a) aluno será aprovado se atingir a nota média de avaliação igual ou superior a 7 (sete) e obtiver 75% de freqüência, em cada disciplina.
5.1. Para obtenção do título de Especialista o aluno, além de cumprir os requisitos do item anterior, deverá apresentar, em 180 (cento e oitenta) dias após a conclusão dos créditos, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), o qual deverá versar sobre tema pertinente ao curso, sob a supervisão de Orientador escolhido pelo aluno dentre o rol indicado pela Diretoria da ESPGE, devendo obter conceito final emitido pela banca julgadora igual ou superior a “C” (equivalente a nota 7).
Custo
6. Nos termos do Decreto n.º 54.988, de 5 de novembro de 2009:
a) o curso será gratuito para os Procuradores do Estado, Procuradores Autárquicos e aos servidores em exercício na Procuradoria Geral do Estado.
b) Os Servidores Públicos de outros órgãos e entidades estaduais poderão ter isenção no pagamento da mensalidade e taxa de matrícula, caso seja constatada capacidade ociosa equivalente a, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) das vagas inicialmente abertas, e caracterizada a inexistência de custo adicional.
c) o Curso será pago para os demais bacharéis em Direito não vinculados à Administração Pública Estadual e o valor será divulgado assim que o perfil da Turma for configurado no
processo de seleção.
6.1. Os Procuradores do Estado receberão diárias e reembolso das despesas de transporte, nos termos da regulamentação do Centro de Estudos.
6.2. O Curso será realizado sem prejuízo das funções habituais.
6.3. Os Procuradores do Estado, Procuradores de Autarquia e Servidores Públicos Estaduais poderão inscrever-se somente com a autorização da respectiva unidade. Republicado por ter saído com incorreções.
Publicado no Diário Oficial
Estado de São Paulo
Poder Executivo - Seção I
15 de janeiro de 2011 - pág. 55
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