XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

Comunicado

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica a abertura de 8 vagas para o “XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo” a realizar-se nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2010 no Ouro Minas Palace Hotel- Belo Horizonte – Minas Gerais, conforme programação abaixo:

15 de setembro (quarta-feira)

8:00 hs. – Credenciamento, entrega do material

9:00 hs. – Abertura Solene

Palavra do Presidente do IBDA – Prof. Clovis Beznos

Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG) – Saudação ao Governador

Antônio Augusto Anastásia – Governador do Estado de Minas Gerais

9:45 hs. - Conferência de Abertura

Presidente de Mesa: Maria Coeli Simões Pires (MG)

Conferencista: Sérgio Ferraz (RJ) – Monopólios Públicos e Privados

10:30 às 12:30 hs.

Painel: O Estado Social e os Bens Públicos

Presidente de Mesa: Jader Guimarães (ES)

Silvio Luis Ferreira da Rocha (SP) – A Função Social da Propriedade Pública

Letícia Queiroz de Andrade (SP) – Desapropriação e Bens Públicos

Fabrício Motta (GO) – Uso de Bens Públicos por Terceiros

Adilson Dallari (SP) – Bens Públicos e Prescrição Aquisitiva

12:30 às 14:15 hs. – Intervalo para almoço

14:15 às 16:15 hs.

Painel: O Estado Social e as Concessões

Presidente de Mesa: Tarcisio Teixeira Ferreira (SP)

Mauricio Zockun (SP) – Concessões e Arrendamentos de Bens Públicos

Maria Cristina Oliveira (PA) – Concessão de Serviço Público:

Edital de Licitação e Previsão de Adequado Tratamento do Impacto Ambiental

Marçal Justen Filho (PR) – Concessão, Permissão, Autorização: Distinções Necessárias

Paulo Roberto Ferreira Motta (PR) – Concessão e Regulação no Estado Social

16:15 às 16:30 hs. – Intervalo para café

16:30 às 18:30 hs.

Painel: O Estado Social e os Contratos Administrativos

Presidente de Mesa: Francisco Taveira Neto (GO)

Luciano Ferraz (MG) – Administração Pública e Contratação Direta

Carlos Ari Sundfeld (SP) – Licitação e Serviços Advocatícios

Carlos Pinto Coelho Motta (MG) – Contratação de Publicidade

Edgar Guimarães (PR) – Contratação pelo Sistema de Registro de Preços

16 de setembro (quinta-feira)

8:30 às 10:30 hs.

Painel: O Estado Social e o Serviço Público

Presidente de Mesa: Ricardo Marcondes Martins (SP)

Romeu Felipe Bacellar Filho (PR) – Serviço Público e Estado Social

João Batista Gomes Moreira (DF) – Conceito Material de Serviço Público

Regina Ferrari (PR) – Greve no Serviço Público

Márcio Cammarosano (SP) – Telecomunicações: Serviço Público sob o Regime Privado

10:30 às 12:30 hs.

Painel: Burocracia e Estado Social

Presidente de Mesa: Wanderley Geraldo de Ávila – Presidente do TC de MG

Raquel Dias da Silveira (PR) – Profissionalização do Serviço Público

Florivaldo Dutra de Araújo (MG) – Principio da Impessoalidade e Agentes Públicos Paulo Modesto (BA) – Burocracia e o Direito de Acesso a Informação Pública Sérgio de Andréa Ferreira (RJ) – O Ante-Projeto da Reforma Administrativa e o Estado Social

12:30 às 14:15 hs. – Intervalo para almoço

14:15 às 16:15 hs.

Painel: Principio da Eficiência e Estado Social

Presidente de Mesa: Luis Cláudio da Silva Chaves – Presidente da OAB de MG

José dos Santos Carvalho Filho (RJ) – Avanços e Retrocessos da E.C. 19

Flávio Unes Pereira (DF) – Eficiência e Legalidade

Dinorá Grotti (SP) – Eficiência e Moralidade

Juarez Freitas (RS) – Controle de Constitucionalidade da Administração Pública

16:15 às 16:30 hs. – Intervalo para café

16:30 às 18:30 hs.

Painel: O Estado Social e as Ações Afirmativas

Presidente de Mesa: Alice Gonzalez Borges ((BA)

Weida Zancaner (SP) – Ações Afirmativas e Responsabilidade do Estado

Luis Roberto Barroso (RJ) – Controle Judicial das Prestações Positivas

Clèmerson Merlin Clève ( PR) – Cotas e Constituição

Marcos Juruena (RJ) – Ações Afirmativas e Omissões Legislativas

18:30 hs. – Conferência

Presidente de Mesa: Emerson Gabardo (PR)

Conferencista: Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) – Interesse Público e Estado social

17 de setembro (sexta-feira)

8:30 às 10:30 hs.

Painel: Estado Social e Saneamento Básico

Presidente de Mesa: Marco Antônio de Rezende Teixeira – Procurador Geral do Município de Belo Horizonte

Pedro Estevam Serrano (SP) – Saneamento Básico e Estado Social

Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP) – Saneamento Básico e Subsídio Cruzado

Carolina Zancaner Zockun (SP) – Saneamento Básico, Reserva do Possível e Mínimo Indispensável

Valmir Pontes Filho (CE) – Saneamento Básico e Diferenças Regionais

10:30 às 12:30 hs.

Painel: Direito Ambiental

Presidente de Mesa: Antônia Aparecida Pereira (SP)

Daniela Libório (SP) – Compensação Ambiental

Daniel Ferreira (PR) – Ilícitos e Sanções Ambientais

José Nilo de Castro (MG) – Meio Ambiente Urbano

Maria Fernanda Pires (MG) – Zoneamento Urbano e Reforma Agrária

12:30 às 14:15 hs. – Intervalo para almoço

14:15 às 16:15 hs.

Painel: O Estado em Juízo

Presidente de Mesa: a definir

José Roberto Pimenta (SP) – Responsabilidade do Ministério Público

Júlio César Esteves (MG) – Responsabilidade do Advogado

Público

Rodrigo Valgas (SC) – Responsabilidade do Juiz

Cristiana Fortini (MG) – Segurança Jurídica

16:15 às 16:30 hs. – Intervalo para café

16:30 hs. – Conferência

Presidente de Mesa: Luis Manuel Fonseca Pires (SP)

Conferencista: Ministro Carlos Ayres Britto (SE) – A Primazia da Inclusão Social

17:30 hs. – Conferência

Presidente de Mesa: Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Conferencista: Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha (MG) – A Efetividade dos Direitos Sociais

18:30 – Premiação dos Trabalhos e Homenagem a Lúcia Valle Figueiredo Manifestação: Clovis Beznos

19:00 hs. – Conferência de Encerramento

Presidente de Mesa: Yara Stroppa (SP)

Conferencista: Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) – O Estado Social e o Direito Administrativo

Palavras de Encerramento: Presidente do IBDA – Clovis Beznos

Os interessados poderão inscrever-se até o dia 18 de agosto de 2010, conforme modelo anexo, com autorização da Chefia através do fax nº (11)3286-7030 das 9 às 15 horas, ou por Notes: Aperfeiçoamento Centro de Estudos/PGE/BR, ou e-mail: aperfeicoamento_centrodeestudos_pge@sp.gov.br

Caso haja número de inscrições superior ao número de vagas ocorrerá sorteio.

Serão concedidas passagem aérea e hospedagem aos Procuradores inscritos no Evento.

Caso haja desistência, ou ausência imotivada, o Procurador ressarcirá as despesas realizadas pelo Centro de Estudos