Aulas abertas na Escola Superior para os Procuradores do Estado

COMUNICADO
AULAS ABERTAS DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O Procurador Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização da Sra. Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 05 (cinco) vagas em cada aula a seguir discriminadas:


DIREITO PROCESSUAL CIVIL

5.ª aula – dia 18.08.2010 – quarta-feira – Processo de Conhecimento II
8 às 10 horas
PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. Demanda: ação, causa, pedido e lide. Demanda e objeto do processo.
Pedido mediato e imediato. Cumulação de pedidos: Exceções ao princípio da adstrição. Modificações do objeto do processo: limites A possibilidade de modificação do pedido até a sentença, de acordo com o Anteprojeto. Os artigos 264 e 294 do CPC. Distinção. Implicações no problema de identificação das ações.
Professor Claudio Cintra Zarif

10 às 12 horas
PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES. Fases do procedimento (do processo de conhecimento): postulatória, ordinatória, instrutora e decisória. Saneamento do processo. Conceito de providências preliminares. Rol de providências; 4.1. Réplica – as duas hipóteses. Juntada de documentação na contestação (art. 398). Emenda dos vícios e irregularidades sanáveis. Ação declaratória incidental pelo autor. Ação declaratória incidental pelo réu. 5. Seqüência do procedimento (art.328). II. Julgamento conforme o estado do processo. 1.
Generalidades. 2. Extinção do processo (art.329). 3. Julgamento antecipado da lide (art.330). 4. Audiência preliminar (art. 331).
Professor Glauco Gumerato Ramos

6.ª aula – dia 19.08.2010 – quinta-feira – Execução
8 às 10 horas
AÇÃO DE EXECUÇÃO. Natureza jurídica da ação de execução. Seus elementos. Partes e responsáveis executivos secundários na execução. Causa de pedir e pedido na execução. Identidade de ações de execução. O princípio “ne bis in idem” e a ação de execução. Condições da ação de execução. Cumulação de execuções. Concurso de execuções. Execução injusta e indevida. Análise do tema à luz do anteprojeto do CPC.
Professor Denis Donoso

10 às 12 horas
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA como incidente processual direcionado à outorga de liquidez ao título executivo judicial. Formas e espécies de liquidação. A Simplificação da liquidação no anteprojeto do CPC.
Professor Marcos Destefenni


DIREITO DO ESTADO

5.ª AULA - Dia 20/08/2010 - DIREITO CONSTITUCIONAL II (sexta-feira)
10:00 às 12:00
Direitos Fundamentais Individuais – questões polêmicas - direito à vida, biodireito, direito à privacidade.
Professora Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi

Os Procuradores do Estado poderão fazer a inscrição com autorização do Chefe da respectiva Unidade até a véspera de cada aula junto à Secretaria da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, das 9 às 15 horas, por fax (11-3286-7032), conforme modelo anexo.

Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE n.º 59, de 31.01.2001 e do Decreto n.º 48.292, de 02.12.2003.

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Carlos José Teixeira de Toledo
Procurador do Estado Chefe
do Centro de Estudos