quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Jornada de Estudos sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública

Data:
10/setembro/2010 - sexta-feira

Horário:
Das 8h30 às 17h30

Carga horária total: 7 horas

Local:
Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Largo São Francisco, 95 - 1o andar Centro - São Paulo - SP

Inscrições até 8/setembro/2010
Procuradores do Município de São Paulo: Tels.: (11)3241^525/3241-3194/ 3101-7696 / 3101-4872 ou pelo e-mail: cejur@prefeitura.sp.gov.br
Procuradores do Estado de São Paulo e de Autarquias Estaduais pelo e-mail: aperfeicoamento_centrodeestudos_pge@sp.gov.br
Membros da AGU pelo e-mail: escoladaagu.sp@agu.gov.br
Outros interessados: Na ESPGE, pelo e-mail: memartins@sp.gov.br


Programação:
8h30 - Mesa 1: Noções essenciais sobre a atuação do Juizado Especial Coordenação da mesa:
Dr. Fábio Victor da Fonte Monnerat - Procurador Federal e Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo Expositor: Dr. Omar Chamon - Juiz Federal junto ao Juizado Especial Federal de São Paulo
Debatedor: Dr. Nelson Finotti - Procurador do Estado de São Paulo - Consultoria Jurídica da Faculdade de Medicina de S. J. do Rio Preto
9h45 - Mesa 2: As prerrogativas dos entes estatais e o sistema do Juizado Especial
Coordenação da mesa: Dr. Márcio Seggiaro Nazareth - Procurador Federal e Coordenador do Núcleo de Orientação Estratégica da Procuradoria Regional Federal da 3a Região
Expositora: Dra. Nathaly Campitelli Roque - Procuradora do Município de São Paulo e Conselheira Efetiva do Conselho Municipal de Tributos Debatedor: Dr. Romualdo Baptista dos Santos - Procurador do Estado de São Paulo - Procuradoria Judicial
10h45-Coffeebreak
11h00 - Mesa 3: Cumprimento de sentença e execução de obrigação de pagar
Coordenação da mesa: Dr. Carlos Eduardo Garcez Marins - Procurador do Município de São Paulo e Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da PGM Expositor: Dr. Ronaldo Frigini - Juiz Titular da 1a Vara da Fazenda Pública da Capital
Debatedora: Dra. Marina Mariani de Macedo Rabahie - Procuradora do Estado de São Paulo Chefe da Procuradoria Judicial
12h00-Almoço
14h00 - Mesa 4: Conciliação no Juizado Especial
Coordenação da mesa: Dra. Patrícia Ulson Pizarro Werner - Procuradora do Estado Diretora da Escola Superior da PGE/SP
Expositor: Prof. Rodolfo de Camargo Mancuso - Procurador do Município de São Paulo e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Debatedor: Dr. Hermes Arrais Alencar - Procurador Federal junto a Procuradoria Regional Federal da 3a Região
15h00 - Coffee break
15h15 - Mesa 5: O sistema recursal do Juizado Especial e na Lei n. 12.153/2009
Coordenação da mesa: Dr. Carlos Figueiredo Mourão - Procurador do Município de São Paulo - Departamento Fiscal
Expositor: Dr. Luciano Pereira Vieira - Advogado da União junto a Procuradoria Regional da União da 3a Região, Seccional Campinas
Debatedor: Dr. Maurício Kaoru Amagasa - Procurador do Estado de São Paulo Procuradoria Regional deTaubaté
16h15 - Mesa 6: A instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Coordenação da mesa: Dr. Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo - Procurador Geral do Estado de São Paulo
Expositor: Desembargador Luiz Antonio Ganzerla - Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Debatedor: Dr. Wander Carvalho Dompieri Garcia - Procurador do Município de São Paulo - Departamento Judicial


Aulas Abertas aos Procuradores do Estado, na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado

COMUNICADO

O Procurador Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização da Sra. Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 05 (cinco) vagas em cada aula a seguir discriminadas:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

9.ª aula – dia 01.09.2010 – quarta-feira – Processo de Conhecimento II
8 às 10 horas
CRISES DO PROCESSO. Formação do processo civil. Suspensão do processo: espécies. Causa prejudicial.
Extinção do processo com resolução de mérito e sem resolução de mérito, com enfoque nos pressupostos processuais.
Professor Gilberto Gomes Bruschi

10 às 12 horas
RECURSOS EM ESPÉCIE. Recurso Especial. Requisitos legais e regimentais.
Prequestionamento e matéria de ordem pública. O artigo 543 e o regime de prejudicialidade. Efeitos e meios processuais de acréscimo de efeitos. Julgamento de recursos repetitivos.
Professora Luciana de Oliveira Facchina Podval

10.ª aula – dia 02.09.2010 – quinta-feira – Execução
8 às 10 horas
PROCESSO DE EXECUÇÃO. A natureza jurídica e estrutura do processo de execução. Início, crises e fim do processo de execução. Os pressupostos processuais na execução. Incidentes processuais. Exceções e objeções no processo de execução. Efeitos do processo de execução. A estabilização de seu resultado. O procedimento no processo de execução. Análise do tema à luz do anteprojeto do CPC. Abordagem do anteprojeto do CPC.
Professor Sidnei Amendoeira Junior

10 às 12 horas
TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA. A tutela jurisdicional executiva no contexto da jurisdição. A importância da execução para a prestação da tutela jurisdicional. Características da função executiva. Limites objetivos e subjetivos da tutela jurisdicional executiva. Sincretismo processual. Máximo sincretismo no anteprojeto do Código de Processo Civil.
Professor Araken de Assis


DIREITO DO ESTADO

9.ª AULA - Dia 03/09/10 - DIREITO CONSTITUCIONAL II (sexta-feira)
10:00 às 12:00
Princípio da Isonomia e ações afirmativas
Professor Cintia Regina Béo

Os Procuradores do Estado poderão fazer a inscrição com autorização do Chefe da respectiva Unidade até a véspera de cada aula junto à Secretaria da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, das 9 às 15 horas, por fax (11-3286-7032), conforme modelo anexo.

Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE n.º 59, de 31.01.2001 e do Decreto n.º 48.292, de 02.12.2003.

Comunique-se


Carlos José Teixeira de Toledo
Procurador do Estado Chefe
do Centro de Estudos

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Seminário Internacional de Criminologia

COMUNICADO

A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado e a Escola Superior do Ministério Público têm a honra de convidar V. Sa. para participar do Seminário Internacional de Criminologia, a ser ministrado pelos professores:

PROFESSOR DOUTOR ADOLFO CERETTI
Advogado, Criminólogo e Psicólogo - Professor da Universidade de Milão

PROFESSOR DOUTOR ROBERTO BERGALLI
Criminólogo - Professor da Universidade de Barcelona


PROGRAMAÇÃO

1º Dia - 25 de agosto de 2010 - quarta-feira
9h - 9h10 - ABERTURA
DRA. ELOISA DE SOUSA ARRUDA
Procuradora de Justiça
Diretora do CEAF-ESMP
DRA. PATRÍCIA ULSON PIZARRO WERNER
Procuradora do Estado
Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado

9:10 às12 horas - ESTADO MODERNO E O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA: PERSONAGENS DA VIOLÊNCIA
Expositor:
PROFESSOR DOUTOR ADOLFO CERETTI

Debatedores:
DRA. ANA PAULA ZOMER
Procuradora do Estado, Mestre em Criminologia pela Universidade Estadual de Milão (Itália)
Doutora em Direito Penal pela USP

DR. MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR
Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri da Capital, Especialista em Criminologia pela PUC-MG



2.º dia - 26 de agosto de 2010 -quinta-feira

9h-12h - A VIOLÊNCIA COMO ATAQUE DO CORPO E CRIMINOLOGIA DOMÍNIO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – COSMOLOGIE VIOLENTE
Expositor:
PROFESSOR DOUTOR ADOLFO CERETTI
Debatedores:
DR. OSVALDO HENRIQUE DUEK MARQUES
Procurador de Justiça, Livre-Docente em Direito Penal pela PUC/SP

DR. MESSIAS JOSÉ LOURENÇO
Procurador do Estado, Mestre em Direito Penal pela USP


3º Dia - 27 de agosto de 2010 - sexta-feira

10h -12h - TEMA: ABSURDIDAD DE UNA CÁRCEL READAPTADORA
Expositor:
PROFESSOR DOUTOR ROBERTO BERGALLI
DEBATEDOR:
Dr. EDSON LUÍS BALDAN
Delegado de Polícia, Doutor em Direito Penal pela PUC/SP

INFORMAÇÕES:
DATA: 25, 26 e 27 de agosto de 2010 - HORÁRIO: 9 às 12 horas
LOCAL: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Júlio Fabbrini Mirabete” situado na Rua Treze de Maio, 1.259 – térreo, Bela Vista, São Paulo

INSCRIÇÕES:
GRATUITAS: até o dia 25 de agosto, às 17 horas, através do preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.
Haverá tradução simultânea nas palestras internacionais. Vagas limitadas. Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

COORDENAÇÃO GERAL
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Eloisa de Souza Arruda - Procuradora de Justiça, Diretora do CEAF-ESMP
ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Patrícia Ulson Pizarro Werner - Procuradora do Estado, Diretora da ESPGE

APOIO
ACADEMIA DE POLICIA CIVIL.

Aulas abertas da Escola Superior para os Procuradores do Estado

COMUNICADO
O Procurador Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização da Sra. Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 05 (cinco) vagas em cada aula a seguir discriminadas:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

7.ª aula - dia 25.08.2010 – quarta-feira – Processo de Conhecimento II

10 às 12 horas

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. Significado sistemático. Direito à tutela jurisdicional e direito ao provimento. COMPETÊNCIA. Conexão. Modificação de competência. CITAÇÃO: conceito, classificação. Efeitos: prevenção do juízo, perpetuação da demanda, estabilização da causa de pedir e pedido, litigiosidade da coisa e interrupção da prescrição.

Professor Fredie Souza Didier Jr


DIREITO DO ESTADO

7.ª AULA - Dia 27/08/10 - DIREITO CONSTITUCIONAL II (sexta-feira)

10:00 às 12:00

Mandado de Segurança

Professor Vidal de Serrano Nunes Júnior

Os Procuradores do Estado poderão fazer a inscrição com autorização do Chefe da respectiva Unidade até a véspera de cada aula junto à Secretaria da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, das 9 às 15 horas, por fax (11-3286-7032), conforme modelo anexo.

Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE n.º 59, de 31.01.2001 e do Decreto n.º 48.292, de 02.12.2003.

Comunique-se

Carlos José Teixeira de Toledo
Procurador do Estado Chefe
do Centro de Estudos

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

Comunicado
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica a abertura de 8 vagas para o “XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo” a realizar-se nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2010 no Ouro Minas Palace Hotel- Belo Horizonte – Minas Gerais, conforme programação abaixo:

15 de setembro (quarta-feira)

8:00 hs. – Credenciamento, entrega do material

9:00 hs. – Abertura Solene

Palavra do Presidente do IBDA – Prof. Clovis Beznos
Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG) – Saudação ao Governador
Antônio Augusto Anastásia – Governador do Estado de Minas Gerais

9:45 hs. - Conferência de Abertura
Presidente de Mesa: Maria Coeli Simões Pires (MG)
Conferencista: Sérgio Ferraz (RJ) – Monopólios Públicos e Privados

10:30 às 12:30 hs.
Painel: O Estado Social e os Bens Públicos
Presidente de Mesa: Jader Guimarães (ES)
Silvio Luis Ferreira da Rocha (SP) – A Função Social da Propriedade Pública
Letícia Queiroz de Andrade (SP) – Desapropriação e Bens Públicos
Fabrício Motta (GO) – Uso de Bens Públicos por Terceiros
Adilson Dallari (SP) – Bens Públicos e Prescrição Aquisitiva

12:30 às 14:15 hs. – Intervalo para almoço

14:15 às 16:15 hs.
Painel: O Estado Social e as Concessões
Presidente de Mesa: Tarcisio Teixeira Ferreira (SP)
Mauricio Zockun (SP) – Concessões e Arrendamentos de Bens Públicos
Maria Cristina Oliveira (PA) – Concessão de Serviço Público:
Edital de Licitação e Previsão de Adequado Tratamento do Impacto Ambiental
Marçal Justen Filho (PR) – Concessão, Permissão, Autorização: Distinções Necessárias
Paulo Roberto Ferreira Motta (PR) – Concessão e Regulação no Estado Social

16:15 às 16:30 hs. – Intervalo para café

16:30 às 18:30 hs.

Painel: O Estado Social e os Contratos Administrativos
Presidente de Mesa: Francisco Taveira Neto (GO)
Luciano Ferraz (MG) – Administração Pública e Contratação Direta
Carlos Ari Sundfeld (SP) – Licitação e Serviços Advocatícios
Carlos Pinto Coelho Motta (MG) – Contratação de Publicidade
Edgar Guimarães (PR) – Contratação pelo Sistema de Registro de Preços

16 de setembro (quinta-feira)

8:30 às 10:30 hs.

Painel: O Estado Social e o Serviço Público
Presidente de Mesa: Ricardo Marcondes Martins (SP)
Romeu Felipe Bacellar Filho (PR) – Serviço Público e Estado Social
João Batista Gomes Moreira (DF) – Conceito Material de Serviço Público
Regina Ferrari (PR) – Greve no Serviço Público
Márcio Cammarosano (SP) – Telecomunicações: Serviço Público sob o Regime Privado

10:30 às 12:30 hs.

Painel: Burocracia e Estado Social
Presidente de Mesa: Wanderley Geraldo de Ávila – Presidente do TC de MG
Raquel Dias da Silveira (PR) – Profissionalização do Serviço Público
Florivaldo Dutra de Araújo (MG) – Principio da Impessoalidade e Agentes Públicos Paulo Modesto (BA) – Burocracia e o Direito de Acesso a Informação Pública Sérgio de Andréa Ferreira (RJ) – O Ante-Projeto da Reforma Administrativa e o Estado Social

12:30 às 14:15 hs. – Intervalo para almoço

14:15 às 16:15 hs.
Painel: Principio da Eficiência e Estado Social
Presidente de Mesa: Luis Cláudio da Silva Chaves – Presidente da OAB de MG
José dos Santos Carvalho Filho (RJ) – Avanços e Retrocessos da E.C. 19
Flávio Unes Pereira (DF) – Eficiência e Legalidade
Dinorá Grotti (SP) – Eficiência e Moralidade
Juarez Freitas (RS) – Controle de Constitucionalidade da Administração Pública

16:15 às 16:30 hs. – Intervalo para café

16:30 às 18:30 hs.
Painel: O Estado Social e as Ações Afirmativas
Presidente de Mesa: Alice Gonzalez Borges ((BA)
Weida Zancaner (SP) – Ações Afirmativas e Responsabilidade do Estado
Luis Roberto Barroso (RJ) – Controle Judicial das Prestações Positivas
Clèmerson Merlin Clève ( PR) – Cotas e Constituição
Marcos Juruena (RJ) – Ações Afirmativas e Omissões Legislativas

18:30 hs. – Conferência
Presidente de Mesa: Emerson Gabardo (PR)
Conferencista: Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) – Interesse Público e Estado social

17 de setembro (sexta-feira)

8:30 às 10:30 hs.
Painel: Estado Social e Saneamento Básico
Presidente de Mesa: Marco Antônio de Rezende Teixeira – Procurador Geral do Município de Belo Horizonte
Pedro Estevam Serrano (SP) – Saneamento Básico e Estado Social
Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP) – Saneamento Básico e Subsídio Cruzado
Carolina Zancaner Zockun (SP) – Saneamento Básico, Reserva do Possível e Mínimo Indispensável
Valmir Pontes Filho (CE) – Saneamento Básico e Diferenças Regionais

10:30 às 12:30 hs.
Painel: Direito Ambiental
Presidente de Mesa: Antônia Aparecida Pereira (SP)
Daniela Libório (SP) – Compensação Ambiental
Daniel Ferreira (PR) – Ilícitos e Sanções Ambientais
José Nilo de Castro (MG) – Meio Ambiente Urbano
Maria Fernanda Pires (MG) – Zoneamento Urbano e Reforma Agrária

12:30 às 14:15 hs. – Intervalo para almoço

14:15 às 16:15 hs.
Painel: O Estado em Juízo
Presidente de Mesa: a definir
José Roberto Pimenta (SP) – Responsabilidade do Ministério Público
Júlio César Esteves (MG) – Responsabilidade do Advogado
Público
Rodrigo Valgas (SC) – Responsabilidade do Juiz
Cristiana Fortini (MG) – Segurança Jurídica

16:15 às 16:30 hs. – Intervalo para café

16:30 hs. – Conferência
Presidente de Mesa: Luis Manuel Fonseca Pires (SP)
Conferencista: Ministro Carlos Ayres Britto (SE) – A Primazia da Inclusão Social

17:30 hs. – Conferência
Presidente de Mesa: Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Conferencista: Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha (MG) – A Efetividade dos Direitos Sociais

18:30 – Premiação dos Trabalhos e Homenagem a Lúcia Valle Figueiredo Manifestação: Clovis Beznos

19:00 hs. – Conferência de Encerramento
Presidente de Mesa: Yara Stroppa (SP)
Conferencista: Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) – O Estado Social e o Direito Administrativo
Palavras de Encerramento: Presidente do IBDA – Clovis Beznos


Os interessados poderão inscrever-se até o dia 18 de agosto de 2010, conforme modelo anexo, com autorização da Chefia através do fax nº (11)3286-7030 das 9 às 15 horas, ou por Notes: Aperfeiçoamento Centro de Estudos/PGE/BR, ou e-mail: aperfeicoamento_centrodeestudos_pge@sp.gov.br

Caso haja número de inscrições superior ao número de vagas ocorrerá sorteio.

Serão concedidas passagem aérea e hospedagem aos Procuradores inscritos no Evento.

Caso haja desistência, ou ausência imotivada, o Procurador ressarcirá as despesas realizadas pelo Centro de Estudos

XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica aos Procuradores do Estado que o XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado será realizado no período de 16 a 19 de novembro de 2010, em Maceió, Alagoas.
O Centro de Estudos custeará as despesas de participação no XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado para os Procuradores cujas teses forem aprovadas pela Comissão de Teses. Somente poderão apresentar teses os Procuradores do Estado em efetivo exercício nas Unidades da PGE. Para os Procuradores que tiverem as teses aprovadas será providenciado pelo Centro de Estudos, de acordo com Deliberação CPGE. nº 9, de 2.2.2006, o encaminhamento do afastamento para o Conselho da PGE, nos termos do parágrafo único do art. 102 da Lei 478, de 18 de julho de 1986, e do Decreto n. 52.322, de 18 de novembro de 1969.
As teses deverão ser encaminhadas ao Centro de Estudos da PGE até o dia 8 de setembro de 2010, por correio eletrônico Notes - endereçada a mensagem para Aperfeiçoamento Centro de Estudos/PGE/BR, ou e-mail: aperfeicoamento_centrodeestudos_pge@sp.gov.br.
A tese deve estar anexada à mensagem, em arquivo PDF ou em formato compatível com Word, constando do assunto da mensagem: “Tese para o XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado”. Devem ser atendidos os requisitos estabelecidos pelo Edital do Congresso, reproduzidas no Anexo abaixo, especialmente a ausência de indicação de autoria no texto apresentado.
As teses deverão ser preferencialmente individuais. Contudo, no caso daquelas escritas por mais de um autor, deverá ser informado ao Centro de Estudos pelos próprios autores, para providências administrativas, quem será o beneficiário, ficando certo que o Centro de Estudos custeará as despesas de participação no Congresso em destaque de apenas um(a) Procurador(a) por tese.
O Procurador que pretender apresentar sua tese após a referida data (08/09/2010), poderá fazê-lo até o dia 15 de setembro de 2010, à Secretaria Executiva do Congresso, por meio do site www.congressoanapealagoas.com.br, sendo que nesse caso o Centro de Estudos não custeará a participação do Procurador do Estado, ressalvado o custeio de inscrição, transporte terrestre e diárias, a serem objeto de Comunicado que será oportunamente publicado.
ANEXO
NORMAS PARA ENVIO DE TESE AO XXXVI CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DO ESTADO

Da Inscrição de Tese
1. O trabalho apresentado à discussão deve adotar a modalidade de tese e ser previamente inscrito junto à Secretaria do Congresso (nota do Centro de Estudos – no caso das teses encaminhadas ao Centro de Estudos da PGE, o Serviço de Aperfeiçoamento providenciará a inscrição das teses aprovadas pela Comissão de Teses da PGE/SP)
2. A inscrição de trabalho deve ser feita até o dia 15 de setembro de 2010, no sítio eletrônico do Congresso, através do preenchimento e envio do Formulário de Inscrição de Tese.
3. Serão aceitas inscrições de trabalhos subscritos exclusivamente por Procurador(a) de Estado ou do Distrito Federal.
4. A indicação de autoria do trabalho inscrito deve ser feita, exclusivamente, no Formulário de Inscrição de Tese disponível no sítio eletrônico do Congresso.
5. A Secretaria do Congresso deve confirmar o recebimento do arquivo eletrônico de trabalho, em até 03 (três) dias úteis, através de e-mail indicado no Formulário de Inscrição de Tese.
6. Não será permitida a inscrição de trabalho anteriormente apresentado em Congressos Nacionais de Procuradores de Estado.
7. A originalidade e indicação de autoria dos trabalhos inscritos e admitidos à discussão é atribuição exclusiva do(a) Procurador(a) de Estado ou Distrito Federal subscritor(a), excluída qualquer responsabilização da Comissão Organizadora do XXXVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado.

Da Secretaria Executiva do Congresso
1. Compete à Secretaria Executiva do Congresso assegurar a impessoalidade na avaliação prévia dos trabalhos inscritos, cabendo-lhe a providenciar a anonimia do corpo de texto perante a Comissão de Avaliação de Teses, através do seguinte procedimento:
1.1. Uma cópia do Formulário de Inscrição de Tese preenchido pelo Autor deve receber o número de ordem, o qual será repetido no cabeçalho da primeira folha do texto.
1.2. A cópia do Formulário de Inscrição de Tese, contendo a autoria e o número de ordem do trabalho, deve ser destacada do corpo de texto e arquivada pela Secretaria Executiva do Congresso.
1.3. O corpo do texto, identificável exclusivamente pelo número de ordem do trabalho, deve ser encaminhado à Presidência da Comissão de Avaliação de Teses até o dia 1° de outubro de 2010.
1.4. A Secretaria Executiva deve providenciar a indicação de autoria do texto avaliado, anexando-o à folha de rosto correspondente, de acordo com o número de ordem.
2. A Secretaria Executiva do Congresso deve comunicar ao Autor o resultado da avaliação prévia de trabalho inscrito, através de e-mail indicado no Formulário de Inscrição de Tese, até o dia 03 de novembro de 2010.

Do Exame de Admissibilidade
1. A Comissão de Avaliação de Teses deve avaliar o corpo de texto de trabalho inscrito e emitir parecer conclusivo de (in) admissibilidade, de acordo com os seguintes critérios:
a) pertinência material do tema apresentado;
b) clareza e correção gramatical na escrita;
c) obediência aos requisitos formais indicados neste Regimento do Congresso;
d) coerência lógica na argumentação da tese sustentada;
e) apresentação de conclusões, com indicação da contribuição específica ou inovação do Autor;
2. A Comissão de Avaliação de Teses deve emitir parecer pela inadmissibilidade de trabalho inscrito, cujo corpo de texto:
a) contenha sinal indicativo de autoria;
b) apresente simples repetição de doutrina e/ou jurisprudência uniformizadas, sem contribuição do Autor no desenvolvimento do tema.
3. Pode ser admitido à discussão no Congresso, qualquer tema relacionado à advocacia pública estadual referente aos seguintes ramos do Direito Positivo:
a) Administrativo;
b) Ambiental;
c) Civil, Empresarial e Consumidor;
d) Constitucional;
e) Eleitoral: abuso de poder; condutas vedadas aos agentes públicos; inelegibilidades;
f) Financeiro, Tributário;
g) Penal: crimes contra a administração pública; Lei n° 8.137/90;
h) Previdenciário;
i) Processo Civil, Processo do Trabalho;
j) Trabalho.
4. A Presidência da Comissão de Avaliação de Teses deve devolver o texto avaliado à Secretaria do Congresso, juntamente com o parecer conclusivo, até o dia 29 de outubro de 2010.


Dos Requisitos Formais da Tese
1. O trabalho deve ser enviado à Secretaria Executiva, exclusivamente, por arquivo eletrônico no formato ”.pdf”, através do campo específico no Formulário de Inscrição de Tese disponibilizado no sítio eletrônico do Congresso.
2. O arquivo eletrônico do trabalho deve ser digitado na cor preta – com exceção de ilustrações; adotar tamanho A4; margens superior e esquerda de 3,0 cm; margens inferior e direita de 2,0 cm; fonte Times New Roman, espaçamento entre linhas de 1,5 e estar limitado a 40 (quarenta) páginas, atendendo aos seguintes critérios:
a) títulos em tamanho 14 e negrito; subtítulos em tamanho 12 e negrito; corpo de texto em tamanho 12; citações de mais de três linhas, notas de rodapé, paginação e legendas de ilustrações e tabelas em tamanho 10.
b) obedecidas as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), os comentários laterais e as referências bibliográficas devem ser apresentados, exclusivamente em notas de rodapé, na própria página.
c) apresentar conclusões, em parágrafos numerados, sem citação de autores ou notas.

Da Comissão de Avaliação de Teses
1. Tem competência para:
1.1. Examinar previamente os trabalhos inscritos para emitir parecer de (in)admissibilidade à discussão no Congresso;
1.2. Direcionar os trabalhos das Comissões Temárias.
2. A Comissão de Avaliação de Teses é formada por Procuradores de Estado indicados pela Comissão Organizadora.
3. A Comissão de Avaliação de Teses será presidida por Procurador(a) do Estado de Alagoas, designado pela APEAL.

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 13/08/2010

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Aulas abertas na Escola Superior para os Procuradores do Estado

COMUNICADO
AULAS ABERTAS DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O Procurador Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização da Sra. Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 05 (cinco) vagas em cada aula a seguir discriminadas:


DIREITO PROCESSUAL CIVIL

5.ª aula – dia 18.08.2010 – quarta-feira – Processo de Conhecimento II
8 às 10 horas
PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. Demanda: ação, causa, pedido e lide. Demanda e objeto do processo.
Pedido mediato e imediato. Cumulação de pedidos: Exceções ao princípio da adstrição. Modificações do objeto do processo: limites A possibilidade de modificação do pedido até a sentença, de acordo com o Anteprojeto. Os artigos 264 e 294 do CPC. Distinção. Implicações no problema de identificação das ações.
Professor Claudio Cintra Zarif

10 às 12 horas
PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES. Fases do procedimento (do processo de conhecimento): postulatória, ordinatória, instrutora e decisória. Saneamento do processo. Conceito de providências preliminares. Rol de providências; 4.1. Réplica – as duas hipóteses. Juntada de documentação na contestação (art. 398). Emenda dos vícios e irregularidades sanáveis. Ação declaratória incidental pelo autor. Ação declaratória incidental pelo réu. 5. Seqüência do procedimento (art.328). II. Julgamento conforme o estado do processo. 1.
Generalidades. 2. Extinção do processo (art.329). 3. Julgamento antecipado da lide (art.330). 4. Audiência preliminar (art. 331).
Professor Glauco Gumerato Ramos

6.ª aula – dia 19.08.2010 – quinta-feira – Execução
8 às 10 horas
AÇÃO DE EXECUÇÃO. Natureza jurídica da ação de execução. Seus elementos. Partes e responsáveis executivos secundários na execução. Causa de pedir e pedido na execução. Identidade de ações de execução. O princípio “ne bis in idem” e a ação de execução. Condições da ação de execução. Cumulação de execuções. Concurso de execuções. Execução injusta e indevida. Análise do tema à luz do anteprojeto do CPC.
Professor Denis Donoso

10 às 12 horas
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA como incidente processual direcionado à outorga de liquidez ao título executivo judicial. Formas e espécies de liquidação. A Simplificação da liquidação no anteprojeto do CPC.
Professor Marcos Destefenni


DIREITO DO ESTADO

5.ª AULA - Dia 20/08/2010 - DIREITO CONSTITUCIONAL II (sexta-feira)
10:00 às 12:00
Direitos Fundamentais Individuais – questões polêmicas - direito à vida, biodireito, direito à privacidade.
Professora Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi

Os Procuradores do Estado poderão fazer a inscrição com autorização do Chefe da respectiva Unidade até a véspera de cada aula junto à Secretaria da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, das 9 às 15 horas, por fax (11-3286-7032), conforme modelo anexo.

Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE n.º 59, de 31.01.2001 e do Decreto n.º 48.292, de 02.12.2003.

       Comunique-se

Carlos José Teixeira de Toledo
Procurador do Estado Chefe
do Centro de Estudos

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Aulas abertas na Escola Superior para os Procuradores do Estado

                
     

COMUNICADO
AULAS ABERTAS DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O Procurador Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização da Sra. Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 05 (cinco) vagas em cada aula a seguir discriminadas:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

3ª. aula – dia 11.8.2010 – quarta-feira – Processo de Conhecimento II
8 às 10 horas
Debate: O processo de conhecimento no anteprojeto do novo CPC. 
Coordenação
10 às 12 horas
PARTES. Conceito de parte. Capacidade de ser parte, de estar em juízo e postulatória. O equilíbrio processual entre as partes do processo civil. Os ônus das partes no processo civil e a inatividade quanto ao cumprimento: preclusão e suas espécies. A sucessão e a substituição processual. A pluralidade de partes: litisconsórcio e suas espécies. Regimes.
Professor Nelson Finotti Silva


4ª. aula – dia 12.08.2010 – quinta-feira – Execução
8 às 10 horas
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA. Âmbito e procedimento dessa execução. Meios executivos aplicáveis neste tipo de execução. Convolação da execução para entrega de coisa em execução por quantia certa. Liquidação intercalada. Embargos de retenção por benfeitorias. Execução para entrega de coisa no anteprojeto do CPC.
Professor Gledson Marques de Campos
10 às 12 horas
EXECUÇÃO DE DEVERES DE FAZER E DE NÃO FAZER. Abrangência e conceito de tais deveres. Execução de dever de fazer ou de não fazer fundada em título executivo judicial ou extrajudicial. Execução da decisão que defere a antecipação de tutela nas ações de conhecimento relativas a tais deveres. Conversão da execução em indenização. As medidas de apoio. As medidas coercitivas. A execução específica no anteprojeto do CPC.
Professor Marcelo Abelha Rodrigues


DIREITO DO ESTADO


4.ª AULA -  Dia 13/08/10 – Direito Constitucional  (sexta-feira)
16:00 às 18:00  - Constitucional II
Direitos Fundamentais Individuais I - Artigo 5.º da Constituição Federal  – controvérsias atuais
Professor Pietro de Jesus Lora Alarcón



Os Procuradores do Estado poderão fazer a inscrição com autorização do Chefe da respectiva Unidade até a véspera de cada aula junto à Secretaria da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, das 9 às 15 horas, por fax (11-3286-7032), conforme modelo anexo.

Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE n.º 59, de 31.01.2001 e do Decreto n.º 48.292, de 02.12.2003.



Comunique-se



Carlos José Teixeira de Toledo
Procurador do Estado Chefe
do Centro de Estudos


Congresso Internacional

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos COMUNICA aos Procuradores do Estado a abertura de 10 (dez) vagas para o Congresso Internacional “O Novo Direito Ambiental por Michel Prieur” a realizar-se no dia 1º de setembro de 2010 das 9h00 às 16h30 no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região – Av. Brigadeiro Luís Antonio, 2020 – Térreo – Bela Vista – São Paulo – SP.


PROGRAMAÇÃO
CONGRESSO INTERNACIONAL: O NOVO NO DIREITO AMBIENTAL POR MICHEL PRIEUR
Professor Emérito na Universidade de Limoges (2004)- França Prêmio Elizabeth Haub e medalha de ouro do direito do meio ambiente da Universidade de Bruxelas
Programa:
Dia 1º de setembro de 2010
9h - Receptivo e cerimonial
9h15 - Palestra de Abertura: Pontos Críticos da Política Ambiental – Paulo Affonso Leme Machado, jurista e coordenador dos cursos de especialização e mestrado em direito ambiental da UNIMEP.
9h45 - Projeto de Convenção Internacional por um estatuto de refugiados ambientais - Michel Prieur Presidente de Mesa: Inês Virgínia Prado Soares, Procuradora da República, PR/SP
11h15 - coffee break
11h30 - Debatedores: Álvaro Luiz Valery Mirra, Juiz de Direito - TJ/SP
Consuelo Moromizato Yoshida, Desembargadora Federal, TRF/3ª R
Flávia Frangetto – Advogada e Presidente do Instituto Brasileiro do Direito Ambiental
12h30 - intervalo
14h - Princípio da não-retrocesso em direito ambiental–Michel Prieur
Presidente de Mesa: Regina Helena Fortes Furtado, Promotora de Justiça
15h15 - Debatedores: Sandra Cureau, Subprocuradora-Geral da República e Vice Procuradora-Geral Eleitoral 1 Solange Teles da Silva, Advogada e Professora do Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Mackenzie e do Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas.
Walter Claudius Rothenburg, Procurador Regional da República, PRR/3ªR
16h30 – Encerramento – Síntese das conclusões - Sandra Akemi Shimada Kishi, Procuradora Regional da República, PRR/3ªR Local: Auditório da Procuradoria Regional da República, Av.Brigadeiro Luís Antônio, 2020, térreo, Bela Vista, São Paulo-SP.

Inscrições gratuitas pelo site: www.esmpu.gov.br.

Tradução simultânea e vagas limitadas.

Coordenação: Sandra Akemi Shimada Kishi, Procuradora Regional da República, PRR3ªR.
Organização: Renata Porto Adri, Elaine Cristina Rocha Gonçalves,
DIETREI/PRR-3R e NAET/ESMPU.

Realização: Escola Superior do Ministério Público da União e Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Apoio: ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Conpacel S/A, IEDC - Instituto Estudos Direito e Cidadania e Editora Fórum.
Os interessados poderão se inscrever até o dia 20 de agosto de 2010 conforme modelo de inscrição, em anexo, com autorização da Chefia através do fax nº (11) 3286-7030 ou pelo Notes: Aperfeiçoamento Centro de Estudos/PGE/BR, ou e-mail: aperfeicoamento_centrodeestudos_pge@sp.gov.br

Como as inscrições são limitadas, favor adiantar suas inscrições no site: www.esmpu.gov.br na guia inscrições.

Se for o caso, os Procuradores receberão reembolso de diárias e transporte terrestre, conforme legislação pertinente.


Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 7/08/2010